Aumento de 72%: governo envia projeto para um novo teto de faturamento anual do MEI; como vai funcionar?

O tão aguardado aumento do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) está mais perto de sair do papel. Na segunda-feira (29), enquanto o Brasil todo se atentava ao jogo da Copa do Mundo contra o Japão, o governo federal anunciou o envio ao Congresso de uma proposta para elevar o teto da categoria.

Atualmente, o MEI pode ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano, equivalente a R$ 6.750 por mês.

Esse valor não é atualizado desde 2018 e virou tema de discussão recorrente entre as necessidades dos empreendedores e órgãos do governo.

A proposta da equipe do presidente Lula é elevar o limite da categoria para R$ 140 mil, um aumento de 72% em relação ao patamar atual.

Porém, essa ampliação deve ser feita de forma gradual:

• No ano que vem, 2027, a cifra aumentará para R$ 110 mil se a proposta for tirada do papel.
• Somente no ano seguinte, 2028, é que o valor pode chegar ao planejado de R$ 140 mil.

Outra medida que está no radar do governo é o aumento da contratação de funcionários. Atualmente, quem é MEI pode ter somente um empregado. A expectativa é de que esse número suba para dois.

“Esse passo vai atender a 13 milhões de MEIs ativos que existem no Brasil. Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última vez que foi alterado, em 2018, era para ser hoje R$ 125 mil”, disse Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, em vídeo nas redes sociais.

Motta afirmou que a proposta será discutida na comissão especial da Câmara que tem avaliado o tema.

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O vai-e-vem do aumento do teto do MEI

A necessidade de aumento do limite de faturamento do MEI já vinha sendo discutido desde 2021, quando foi criado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108.

O PLP propõe o aumento do teto do MEI para R$ 130 mil anuais e a ampliação do número máximo de funcionários, de um para dois.

Mas foi somente em 2026 que a discussão começou a ganhar mais forma entre as prioridades do Congresso.

Em março, a legislação entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados, mas dois meses depois recebeu um balde de água fria, quando o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) afirmou que não havia uma proposta do governo para elevar o teto do MEI.

Tudo mudou com uma outra proposta que tem ocupado os holofotes: o fim da escala 6x1.

Com a possibilidade de redução da jornada de trabalho, surgiu a necessidade de flexibilização do MEI para que os empreendedores da categoria possam se adaptar às eventuais novas regras de escala.

Durante as negociações do fim da escala 6x1, Hugo Motta afirmou que o Congresso e o governo deveriam discutir mudanças nas regras do MEI para permitir a contratação de mais funcionários, o que voltou as atenções à atualização da categoria

“A ideia é poder avançar permitindo que esse empreendedor possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho", defendeu o presidente da Câmara.