Prazo do Desenrola 2.0 muda e dá mais fôlego para micro e pequenas empresas

Antes prevista para durar 90 dias, a nova fase do Desenrola Brasil ganhou mais tempo. O governo federal decidiu estender até 31 de agosto o prazo para adesão ao Desenrola 2.0, programa voltado à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades com financiamentos contratados em condições mais caras.

A prorrogação foi anunciada na noite de terça-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Com isso, os empreendedores terão mais algumas semanas para trocar empréstimos antigos por linhas de crédito com condições mais favoráveis, renegociar dívidas e alongar o prazo de pagamento.

A iniciativa é voltada principalmente para empresas que recorreram a empréstimos em momentos de aperto financeiro e agora buscam reorganizar o caixa e aliviar o peso das parcelas.

Segundo o Sebrae, os pequenos negócios já renegociaram mais de R$ 25 bilhões até o momento.

Quais são as regras para negociação no Desenrola 2.0?

As regras atualizadas atingem operações de crédito que utilizam o Fundo Garantidor de Operações (FGO), como o ProCred360 e o Pronampe.

Para as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, as condições ficaram mais flexíveis.

Entre as principais mudanças estão:

• o período de carência aumentou de até 12 para até 24 meses;
• o prazo total para pagamento passou de 72 para 96 meses;
• a tolerância para atraso foi ampliada de 14 para 90 dias;
• o limite de contratação subiu de 30% do faturamento, limitado a R$ 150 mil, para 50% do faturamento, com teto de R$ 180 mil.

No caso das empresas lideradas por mulheres, o acesso ao crédito também foi ampliado. O limite passou de 50% para 60% do faturamento, mantendo o teto de R$ 180 mil.

Pronampe também teve mudanças

As novas condições também foram estendidas às micro e pequenas empresas atendidas pelo Pronampe/FGO, programa destinado a negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Nesse caso, as alterações incluem:

• carência ampliada de até 12 para até 24 meses;
• prazo máximo de pagamento estendido de 72 para 96 meses;
• tolerância para atraso elevada de 14 para 90 dias;
• aumento do limite total de crédito, que passou de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

E para o MEI?

Os microempreendedores individuais (MEIs) seguem um calendário diferente. Para eles, o prazo de adesão ao Desenrola MEI continua até o fim de setembro.

A iniciativa permite que cerca de 3,5 milhões de MEIs regularizem dívidas fiscais por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A regularização permite que esses profissionais permaneçam na formalidade e voltem a acessar o sistema de seguridade social, além de emitir notas fiscais.

Segundo a PGFN, o estoque dessas dívidas chega a R$ 12,4 bilhões, com valor médio de aproximadamente R$ 4 mil por contribuinte.

O programa oferece parcelamento em até 145 meses e descontos de até 70% sobre juros e multas, preservando o valor principal da dívida.

Além disso, o MEI que possui débitos inscritos em dívida ativa há mais de um ano pode obter desconto linear de 50% e parcelar o saldo em até 60 meses. Em todas as modalidades, a prestação mínima é de R$ 25.

Para aproveitar essas condições, é necessário que os débitos inscritos em Dívida Ativa não ultrapassem R$ 20 mil.

Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Sebrae de Notícias