Governo reforça fundos garantidores com R$ 2,75 bilhões para atender programas de pequenas e médias empresas

O governo federal publicou uma Medida Provisória que autoriza o reforço de R$ 2,75 bilhões nos fundos garantidores usados para dar suporte a operações de crédito e renegociação de dívidas. A MP nº 1.382, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sábado (1), reúne uma série de alterações em leis e medidas provisórias já em vigor.

Entre os principais pontos estão o aumento da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e no Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Os fundos funcionam como uma garantia para as operações de crédito, reduzindo parte do risco assumido pelas instituições financeiras ao emprestar dinheiro para pequenas empresas.

O maior reforço será destinado ao FGI, que poderá receber até R$ 2 bilhões adicionais para cobrir operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI), programa de ampliação de crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas.

Lançado em 2020, o programa foi reaberto em 2022 e, posteriormente, passou a atender empresas afetadas por desastres climáticos no Rio Grande do Sul. Agora, o programa não tem mais um prazo determinado.

Já o FGO poderá receber um aporte adicional de até R$ 750 milhões, também por meio da subscrição de novas cotas pela União. O fundo atente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em 2020 para atender pequenos negócios em meio à pandemia e que agora tem caráter permanente.

As empresas podem usar o crédito tanto para investir no negócio quanto para reforçar o capital de giro, de forma separada ou combinada. Os recursos podem ser destinados à compra de máquinas e equipamentos, reformas, pagamento de salários, contas como água, luz e aluguel, além da compra de matérias-primas e mercadorias.

O prazo máximo para quitar os financiamentos contratados pelo Pronampe é de 48 meses.

Carina Brito

Jornalista formada pela Universidade de São Paulo (USP) com pós-graduação em Marketing e Mídias Digitais pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Trabalhou como repórter da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios e já escreveu para Valor Econômico, Revista Galileu e UOL. Hoje é editora de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), Carreira e ESG do Seu Dinheiro.