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INCENTIVO PARA VEÍCULOS

MEIs podem financiar um carro novo com juros menores; como funciona o benefício?

A nova medida dá mais segurança para que as instituições financeiras concedam empréstimos para os MEIs e ofereçam taxas mais baratas

Aperto de mãos simbolizando a compra de um veículo
Compra de veículos - Imagem: iStock/andreswd

As pessoas jurídicas que se enquadram na categoria de microempreendedor individual (MEI) podem acessar um benefício de crédito mais barato para a compra de veículos. Uma nova regra do governo federal agora possibilita que MEIs, inclusive caminhoneiros autônomos, pequenas e médias empresas comprem automóveis com juros menores que o tradicional.

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Trata-se da Medida Provisória nº 1.371, publicada em 24 de junho de 2026, que incluiu os MEIs entre as categorias que podem fazer empréstimos para comprar carros, caminhões e outros veículos com a cobertura do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

O FGI é um fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criado para facilitar o acesso ao crédito de pequenos negócios. Ele funciona como uma garantia em operações de financiamento.

Ou seja, quando um empreendedor solicita um empréstimo, o banco normalmente avalia se existem bens ou patrimônio suficientes para oferecer como garantia. É neste ponto que muitos pequenos empreendedores enfrentam dificuldades e são negados no pedido de crédito (ou autorizados com juros altos).

Com o FGI, parte do risco da operação é coberta pelo fundo. Isso significa que, caso o empreendedor enfrente problemas para quitar o financiamento, o fundo garante uma parcela da dívida à instituição financeira.

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Por reduzir o risco para os bancos, a expectativa é de que seja mais fácil receber o empréstimo e ainda conseguir o financiamento com juros melhores.

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O FGI tem um montante de R$ 2 bilhões para usar em garantias para a aquisição de veículos por pequenos empreendedores e, agora, os MEIs também podem aproveitar esse benefício.

Benefício já existia, mas ficou mais claro

A garantia do FGI para pequenos negócios comprarem automóveis já existe desde maio de 2026. Porém, a legislação anterior (MP 1.354) não era clara em relação aos MEIs e transportadores autônomos.

“Antes, havia ambiguidade. Eles não estavam contemplados de forma explícita na redação anterior. Os bancos poderiam hesitar em conceder crédito. Com a correção, há mais segurança para que as instituições financeiras ofertem esses empréstimos”, diz o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

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Mesmo que com o FGI haja a tendência de financiamento mais prático e com taxas menores, cada banco tem autonomia para decidir sobre a concessão e os juros cobrados.

Portanto, cada instituição continua realizando a própria análise de crédito, avaliando fatores bancários comuns, como:

  • Histórico financeiro do empreendedor;
  • Capacidade de pagamento;
  • Situação cadastral;
  • Faturamento do negócio;
  • Valor financiado;
  • Documentação.

O pedido de financiamento segue o passo a passo tradicional nas instituições financeiras. A diferença é que a participação do fundo pode facilitar a aprovação do crédito para clientes que teriam dificuldade de oferecer garantias adicionais.

Qual o objetivo da medida para os MEIs?

De acordo com o governo federal, a medida de garantia dos financiamentos pode gerar diferentes consequências tanto para os MEIs, micro, pequenas e médias empresas quanto para a economia como um todo.

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Entre elas estão o aumento do acesso ao crédito, reduzindo riscos e custos operacionais para as pessoas jurídicas, além do aumento da eficiência energética e a segurança no transporte rodoviário com veículos mais novos.

Medida é diferente do incentivo aos motoristas de app

Embora a garantia para a compra de veículos pelos MEIs seja semelhante ao incentivo do governo para motoristas de aplicativo, são duas coisas diferentes.

Em maio, o governo federal fez mudanças no programa Move Brasil, que concederá um crédito de R$ 30 bilhões para que taxistas e motoristas de aplicativo financiem a compra de carros novos a juros mais baixos.

Neste caso, podem participar motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado pelo menos 100 corridas, além de taxistas registrados e em atividade.

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