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LETRAS E NÚMEROS

Novo formato do CNPJ entra em vigor neste mês; veja quem será impactado

O ‘RG’ da pessoa jurídica passa a ter números e letras; a alteração deve ficar no radar de todas as companhias por conta da adaptação de sistemas

Novo formato do CNPJ entra em vigor neste mês Imagem: Nanci Santos/iStock

O novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vai entrar em vigor em breve. A partir de 31 de julho de 2026, os novos CNPJs têm um modelo alfanumérico, que mantém o total de 14 caracteres, mas passa a permitir letras e números.

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Anteriormente, o padrão era somente numérico.

Embora a alteração feita pela Receita Federal só comece a valer agora, ela não é recente. O novo padrão foi definido em 2024, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229, e ainda gera dúvidas entre empresários e profissionais.

Os cadastros já existentes permanecem exatamente como estão. Ou seja, o modelo alfanumérico será usado apenas pelas empresas, filiais, condomínios e MEIs abertos a partir do dia 31 de julho, de forma gradual.  

Ainda assim a alteração deve ficar no radar de todas as companhias por conta da adaptação de sistemas. (entenda a seguir).

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Outros questionamentos também têm circulado, como a possibilidade de empresas serem obrigadas a migrar para o novo formato, a existência de cobranças para aderir ou até o risco de as companhias que não seguirem o modelo serem fechadas.

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Em relação a essas hipóteses, nenhuma delas é uma preocupação verdadeira. Portanto, o Seu Dinheiro reuniu, a seguir, o que muda na prática com o novo modelo.

Por que o CNPJ mudou?

A explicação para o CNPJ alfanumérico é bem simples: a quantidade de combinações possíveis com os 14 números do documento está acabando. O Brasil já ultrapassa a marca de 64 milhões de CNPJs registrados.

Com o ritmo constante de abertura de novos negócios, o modelo atual passa a ter um limite.

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Estudos realizados pela própria Receita Federal mostram que, com a constância de crescimento, a numeração disponível pode se esgotar em até seis anos.

Ao inserir letras, o número de possibilidades aumenta e garante a continuidade do sistema de criação do CNPJ sem mudanças mais drásticas no futuro.

Como será na prática

O novo CNPJ mantém a estrutura de 14 posições, mas passa a ter uma combinação entre números e letras.

Antes da mudança, um CNPJ seguia um padrão como “01.950.657/0001-82”. No novo formato, exemplos hipotéticos poderiam surgir como “UX.2Z8.BTU/0001-62”.

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O processo de abertura de empresas permanece igual, sem alterações para quem deseja formalizar um negócio.

Quem precisa se adaptar

Embora os números já emitidos não sofram alteração, a mudança exige atenção de todas as empresas por outro motivo: a adaptação de sistemas.

Tanto plataformas públicas quanto privadas precisam estar preparadas para reconhecer e processar o novo padrão alfanumérico.

Isso inclui sistemas de emissão de notas fiscais, ERPs, cadastros internos, integrações com parceiros e diversas outras operações rotineiras.

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De acordo com a Receita Federal, a falta de adequação pode gerar problemas como falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades de comunicação com fornecedores e clientes e atrasos em processos administrativos.

Ferramenta para testes

Para auxiliar na transição, a Receita Federal criou um recurso específico para testes. Trata-se do Simulador Nacional de CNPJ, disponível gratuitamente no site do órgão.

A ferramenta permite gerar combinações fictícias no novo formato, facilitando o trabalho de desenvolvedores e equipes de TI na adaptação de sistemas antes da entrada em vigor da mudança.

*Esta matéria foi atualizada no dia 2 de julho para alterar a data de implementação do CNPJ alfanumérico divulgada pela Receita Federal, que será 31 de julho.

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