Dívidas de MEIs poderão ter desconto de até 70% em novo programa federal

O governo federal deve lançar nos próximos dias um programa de renegociação de débitos tributários voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. A iniciativa prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses para dívidas de até R$ 20 mil.

A expectativa é beneficiar cerca de 3,5 milhões de contribuintes e negociar R$ 12,4 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa.

A medida busca regularizar a situação de empreendedores que deixaram de acessar crédito e outras políticas públicas por causa de pendências fiscais, segundo Paulo Pereira, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

O programa está sendo elaborado em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

"Temos cerca de 3 milhões de empreendedores que deixaram de acessar instrumentos importantes porque ficaram com pendências acumuladas. A ideia é construir uma solução que facilite a regularização e permita que eles voltem a acessar crédito e oportunidades", afirmou o ministro em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", da EBC.

Condições para descontos das dívidas serão definidas individualmente

Embora o programa preveja descontos expressivos e prazo ampliado para pagamento, os benefícios não serão concedidos de forma automática.

Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, as condições serão definidas a partir da análise da situação de cada contribuinte.

"Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e por isso que ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento", afirmou ao Broadcast.

A procuradora também destacou o crescimento do número de MEIs inscritos em dívida ativa nos últimos anos.

"Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar, ou porque não tinham condições. São dívidas com ticket muito pequeno, se você comparar com o estoque da dívida ativa, mas são dívidas importantes para aquela pessoa", disse.

Governo também estuda mudanças nas regras do MEI

A renegociação de dívidas integra um pacote mais amplo voltado aos pequenos negócios. Entre as medidas em estudo está a atualização do limite de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil.

A proposta que o governo pretende enviar ao Congresso prevê elevar esse teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o novo limite deverá ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, valor que corresponde à recomposição da inflação acumulada desde a última atualização, em 2018.

Segundo Moretti, qualquer mudança ocorrerá de forma escalonada.

Outra alteração em análise é a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados por um MEI. Hoje, a categoria está limitada a um empregado, mas o governo estuda aumentar esse número para dois.

*Com informações do Estadão Conteúdo