Justiça barra recurso da CSN (CSNA3) no caso Usiminas (USIM5) e encerra mais um capítulo da briga, diz jornal; entenda o desfecho

Em uma luta, a disputa não acaba até o último soco e, pelo jeito, a CSN (CSNA3) tentou uma última vez, sem sucesso, ganhar a briga de quase 12 anos para não se desfazer da participação na Usiminas (USIM5).

Segundo Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, nesta quinta-feira (10), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) negou um recurso especial do Cade para que o caso suba ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ vinha sendo apontado como a última possibilidade de salvação para a CSN.

Procurada pelo Seu Dinheiro, a CSN disse que não comenta processos que tramitam em sigilo de justiça.

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A sentença, em princípio, encerra um impasse que já dura quase 12 anos sobre a saída da CSN, de Benjamin Steinbruch, do capital da concorrente mineira.

A CSN procrastinou o quanto pôde, mas, em 30 de junho, veio o ultimato: o Cade deu 60 dias para que a empresa apresente um plano para se desfazer da participação de quase 13% na Usiminas.

A disputa envolvendo a Usiminas e a CSN

A disputa judicial envolvendo as duas companhias começou há mais de uma década. Em 2011, a companhia de Benjamin Steinbruch tentou uma aquisição hostil da concorrente e chegou a abocanhar uma participação de 16%.

No entanto, no mesmo ano, a ítalo-argentina Ternium, do Grupo Techint, entrou nessa jogada e adquiriu as participações que a Votorantim e a Camargo Corrêa detinham na Usiminas. Assim, o controle passou a ser dividido entre ela e a siderúrgica japonesa Nippon Steel. 

Só que na visão da CSN, a Ternium deveria ter feito uma OPA (Oferta Pública de Aquisição) para os demais acionistas e pago o tag along, ou seja, o mesmo preço pago à Votorantim e Camargo. 

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) concluiu que não houve efetivamente mudança de controle na Usiminas. Mas numa decisão posterior, o STJ determinou que a Ternium indenizasse a CSN em R$ 3,1 bilhões. Em 2023, a Ternium comprou a participação da Nippon Steel, passando a ser a controladora da Usiminas. 

A batalha entre CSN e Ternium ainda está sendo travada na justiça. Já sobre a participação da CSN na Usiminas, a disputa parece estar chegando ao final.

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Em 2014, o Cade já havia determinado que a CSN se desfizesse de sua participação na Usiminas até 2019. A autarquia fixou como limite uma participação de até 5% na concorrente. Mas a CSN conseguiu prorrogar o prazo sucessivas vezes, por meio de recursos administrativos, e segue com cerca de 13% do capital da companhia.

Em 2022, o Cade reafirmou a necessidade de venda, mas não deu uma data limite para que isso acontecesse. Agora, finalmente, o Cade estabeleceu um prazo de 60 dias para que a CSN apresente um plano para se desfazer da participação na Usiminas.