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ALÍVIO PARA AS EMPRESAS?

É o fim da agenda ESG no Brasil? O que muda após a CVM tornar voluntária a adoção de relatórios de sustentabilidade pelas empresas 

A autarquia retirou a exigência dos relatórios de sustentabilidade, mas especialistas afirmam que investidores, bancos e seguradoras devem manter a pressão por transparência

Fim da obrigatoriedade, não da agenda: o que muda para o ESG após a decisão da CVM Imagem: Pichsakul Promrungsee/iStock

A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de tornar voluntária a adoção dos novos relatórios de sustentabilidade gerou uma dúvida imediata no mercado: o ESG (Ambiental, Social e Governança, no português) perdeu força no Brasil?

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Para especialistas ouvidas pelo Seu Dinheiro, a resposta é não. Embora a autarquia tenha retirado a obrigatoriedade dos reportes, fatores como acesso a capital, reputação e exigências internacionais devem continuar incentivando as empresas a divulgar informações sobre sustentabilidade e gestão de riscos.

Com a publicação da Resolução 244, a CVM alterou o cronograma previsto na Resolução 193, que estabelecia a adoção obrigatória dos padrões internacionais de divulgação de informações de sustentabilidade (IFRS S1 e S2) a partir de janeiro de 2027.

Para Eliana Camejo, vice-presidente do conselho de administração da Sustentalli, a mudança não representa o fim da agenda ESG. “A agenda ESG continua existindo porque não depende apenas do regulador, mas de investidores, bancos, seguradoras e cadeias globais.”

Na avaliação da executiva, a decisão de reportar ou não informações de sustentabilidade passa a ser uma escolha estratégica e exige maior maturidade das empresas e dos conselhos de administração.

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“Ela não pode ser improvisada. Ela precisa ser deliberada e justificada, documentada e sustentada por uma análise real de custos, de riscos, de benefício, de maturidade interna e de expectativas de investidores.”

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Quais são as novas regras para o ESG, segundo a CVM?

Apesar da flexibilização, a estrutura dos relatórios permanece a mesma.

As empresas que optarem por divulgar informações financeiras relacionadas à sustentabilidade continuarão obrigadas a seguir os padrões emitidos pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), alinhados às normas internacionais desenvolvidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

Já as companhias que decidirem não aderir ao modelo deverão informar sua decisão ao mercado dentro do sistema conhecido como "pratique ou explique" (comply or explain), apresentando uma justificativa pública para a não divulgação.

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Segundo a CVM, a medida busca preservar a transparência e a comparabilidade das informações sem retirar das empresas a liberdade de avaliar os custos e benefícios da adoção.

“As alterações visam aperfeiçoar o modelo de adoção voluntária, preservando a transparência e a comparabilidade trazidas pela necessidade de observância dos padrões contábeis, mas resgatando o necessário respeito à liberdade das entidades para estimar os custos e benefícios esperados de suas decisões sobre como usar os recursos dos investidores”, afirmou a autarquia em nota.

XP vê retrocesso em transparência

A mudança foi recebida com ressalvas por parte dos analistas da XP. Em relatório assinado por Marcella Ungaretti, head de Research ESG, a corretora classificou a decisão como um retrocesso em termos de transparência das divulgações corporativas de sustentabilidade, embora reconheça que ela não tenha sido totalmente inesperada.

Segundo a análise, o movimento ocorre após pressões da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que havia solicitado formalmente a revogação da regra ou um adiamento de três anos, alegando dificuldades de implementação e custos elevados de conformidade.

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A XP destaca que os desafios de adoção já vinham sendo apontados pelo mercado. Entre eles estavam a dificuldade de incorporar as novas métricas ESG aos modelos de valuation utilizados por investidores, além da dependência de premissas e estimativas ainda consideradas complexas.

Do lado das empresas, especialmente as menores, os custos e a estrutura necessária para atender aos novos padrões também eram vistos como obstáculos relevantes.

Mesmo assim, a corretora avalia que a mudança interrompe um processo que caminhava, ainda que lentamente, para maior padronização e comparabilidade dos dados de sustentabilidade.

Separar o joio do trigo

Para Márcia Weise, membro do Comitê de ESG do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Paraná (IBEF-PR), o novo modelo pode funcionar como um teste de comprometimento das empresas com a agenda ESG.

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“Acredito que vai separar o joio do trigo: quem quer fazer de conta que é ESG de quem de fato integrou o ESG na estratégia.”

Na visão da especialista, optar por não divulgar informações pode gerar questionamentos imediatos.

“Dizer que não vou divulgar causa um custo reputacional. A empresa já está mandando uma mensagem para o mercado: ‘não reporto porque não controlo’. E essa é uma mensagem horrível.”

O desafio da adesão voluntária

A XP também chama atenção para uma dúvida que passa a acompanhar o mercado a partir de agora: se o modelo voluntário será capaz de gerar adesão relevante ou se resultará em um cenário mais fragmentado de divulgações.

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Outra questão será observar se as empresas que já iniciaram o processo de adaptação continuarão comprometidas com os padrões internacionais mesmo sem uma exigência formal.

O risco da falsa sensação de alívio

Para Camejo, um dos principais riscos da Resolução 244 é que algumas empresas interpretem a mudança como uma autorização para interromper investimentos e projetos ligados ao ESG.

Segundo ela, no curto prazo pode surgir uma “falsa sensação de alívio”, acompanhada de cortes de orçamento e paralisação de iniciativas em andamento. À primeira vista, isso pode parecer uma forma de economizar.

No médio prazo, porém, a tendência é que fique mais clara a diferença entre empresas que já incorporaram o ESG à gestão e aquelas que apenas reagem às exigências do momento.

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Enquanto as mais maduras devem aproveitar esse período para aprimorar processos e fortalecer sua preparação, outras podem interpretar a mudança como um sinal de que não precisam avançar.

Essa diferença tende a aparecer quando as cobranças do mercado se intensificarem. Empresas que já contam com diagnóstico, matriz de riscos, indicadores, evidências e planos estruturados estarão mais preparadas para responder às demandas.

No longo prazo, a expectativa é que a agenda ESG se torne cada vez menos baseada em narrativas — ou greenwashing.

“Evidências devem ganhar espaço, e a governança será mais relevante. Fazer apenas marketing não será mais aceito”, diz Camejo

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No cenário global, o movimento não aponta para o abandono da sustentabilidade, mas para a redução de burocracias e a concentração de esforços nos temas considerados mais relevantes, como clima, desmatamento, rastreabilidade, direitos humanos, integridade, segurança, emissões e governança.

A régua internacional continua alta

O Brasil não está sozinho na discussão sobre flexibilização regulatória. A própria União Europeia vem promovendo revisões e adiamentos de prazos relacionados às exigências de sustentabilidade.

Isso não significa, porém, que a pressão internacional tenha diminuído. Afinal, as fontes consultadas pelo Seu Dinheiro concordam que o mercado europeu já está muito mais avançado na agenda em relação ao Brasil.

Setores exportadores brasileiros, como papel e celulose, já operam sob padrões rigorosos devido à dependência de mercados externos.

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Além disso, mecanismos como o imposto de carbono na fronteira da União Europeia (CBAM) e o avanço do acordo Mercosul-União Europeia aumentam a importância da rastreabilidade e da transparência para empresas que desejam manter competitividade global.

“Não é possível manter negócios com empresas europeias sem seguir determinadas premissas de sustentabilidade. O acordo Mercosul-União Europeia indica que, para o Brasil obter vantagens desse acordo, as empresas precisam estar preparadas para atuar nesse mercado", diz Weise.

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