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Procurador-geral da República pede extinção de delação de irmãos Batista

Na avaliação de Aras, os executivos, além de Ricardo Saud e Francisco de Assis, foram “desleais” e agiram com má-fé ao omitir fatos ao Ministério Público Federal

5 de novembro de 2019
13:47
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Augusto Aras durante sessão plenária do TSE, em abril de 2019. - Imagem: Roberto Jayme/ Ascom /TSE

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao tribunal que extinga os acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis. O pedido consta em parecer encaminhado na segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF),

Na avaliação de Aras, os quatro delatores foram "desleais" e agiram com má-fé ao omitir fatos ao Ministério Público Federal (MPF) e contar com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de auxiliar o Grupo J&F enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.

"Ora, no âmbito da colaboração premiada não há espaço para espertezas, ardis e trapaças", escreveu Aras em seu parecer. Para Aras, a atuação de Miller no episódio é "reprovável" do ponto de vista ético.

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Aras pediu ao Supremo que os quatro colaboradores percam os benefícios acertados no acordo, como a imunidade penal (a previsão de não serem processados sobre os fatos que eles mesmos denunciaram). O procurador-geral da República, no entanto, pediu que o tribunal mantenha válidas todas as provas colhidas, inclusive os depoimentos dos delatores - e as multas já pagas por eles.

Por decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, a decisão final sobre a rescisão ou não do acordo de colaboração premiada caberá ao plenário do Supremo. Não há previsão ainda de quando esse julgamento vai ocorrer. Os quatro delatores já alegaram ao Supremo que não agiram de má-fé.

Julgamento

A discussão sobre a legalidade das colaborações premiadas volta hoje para o centro do debate no Supremo. A Segunda Turma do STF, que reúne cinco dos 11 ministros da Corte, retoma o julgamento que envolve a delação premiada de Luiz Antônio de Souza, um ex-auditor do Paraná acusado de ocultar fatos e mentir para a Justiça.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo

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