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STF suspende julgamento de tributação por Estados de herança enviada do exterior

Um pedido de vista do ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a votação, que não tem data para ser retomada.

TRIBUTAÇÃO

É ilegal tributar doação fora do país, diz Toffoli

Ministro votou pela inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD quando patrimônio herdado ou doado está no exterior

QUESTIONAMENTOS

Frente parlamentar aciona STF para suspender reforma administrativa

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão imediata da tramitação da reforma administrativa. No mandado de segurança, deputados e senadores argumentam que não é possível analisar a proposta por falta de informações técnicas. Segundo os parlamentares, a imposição de sigilo nos documentos que […]

Repasses ilícitos

PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que tirou processo contra Alexandre Baldy da Lava Jato

Repasses ilícitos seriam doações não contabilizadas de campanha, o chamado ‘caixa dois’; com isso, a competência para julgar Baldy seria da Justiça Eleitoral de Goiás

Fora da alçada

Fachin nega pedido dos irmãos Efromocih para deixar prisão domiciliar

Segundo magistrado, a defesa ainda pode apresentar recursos ao STJ e, por isso, o STF não pode avaliar o caso no momento

Mais 30 dias

Celso de Mello prorroga inquérito que apura interferência de Bolsonaro na PF

Em seu despacho, Mello autorizou o pedido feito pela PF, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Pedido acatado

Gilmar Mendes suspende ação contra denunciados na Operação Esquema S

Decisão atende a pedido da OAB, que citou violação de prerrogativas

Intrigas

Bolsonaro desmente que Kassio teria votado contra deportação de Battisti

Indicação de Bolsonaro para o STF, o desembargador tem sido visto com ressalvas entre os apoiadores do presidente

Decepção

Indicação de Kassio Nunes Marques ao STF une alas do governo

Em raro consenso, auxiliares militares, ideológicos, evangélicos e técnicos relataram desapontamento com a escolha e surpresa com a rapidez da confirmação

mudança na corte

Bolsonaro confirma escolha de Kassio Marques para o STF

Presidente disse que o nome de Marques deve sair no Diário Oficial da União desta sexta-feira

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