MEI vai permitir mais de um funcionário? Presidente da Câmara diz o que falta para a medida ser discutida

Uma discussão que vira e mexe entra no radar é a mudança de regras para os microempreendedores individuais (MEIs). Atualmente, quem se enquadra na categoria pode ter faturamento anual de até R$ 81 mil e até um funcionário registrado. Porém, esse segundo requisito pode ser flexibilizado em breve, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Segundo Motta, o Congresso e o governo vão discutir uma lei para flexibilizar a contratação de mais pessoas no MEs após a aprovação do fim da escala de trabalho 6x1. Ele concedeu entrevista coletiva após se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para fechar o texto.

"Nós vamos, nos próximos dias, estar tratando da questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada. A ideia nossa é poder avançar permitindo que esse empreendedor possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho", afirmou Motta.

Além disso, segundo Motta, o projeto de lei deve propor um reajuste do valor para as micro e pequenas empresas e para os MEIs. "O presidente está sensível a esse apelo feito por nós, é um apelo que praticamente une toda a Casa", disse.

De acordo com o presidente da Câmara, a proposta está sendo avaliada pela equipe econômica do governo para medir o impacto.

"Não ficou estabelecido o valor, nós vamos tratar disso nos próximos dias, porque também poderemos fazer isso de forma escalonada, não de uma vez, para que tenhamos a condição de atender a grande maioria das empresas brasileiras", afirmou.

Motta garantiu ainda que, após a aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44h para 40h, a Câmara vai avaliar "excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com a particularidade de cada setor".

"Não tenho dúvidas que essa proposta apresentada hoje reúne aquilo que é o sentimento majoritário da Câmara dos Deputados", concluiu Motta.

A previsão é que o relatório do deputado Leo Prates sobre o tema seja apresentado nesta segunda-feira, 25, em uma reunião da comissão especial que analisa a PEC, marcada para 17h.

*Com informações de Estadão Conteúdo

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