Aumento do teto do MEI fica para depois do recesso após novo impasse entre Câmara e governo

O aumento do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), uma das principais reivindicações dos pequenos empreendedores brasileiros, vai demorar mais um pouco para sair do papel.

Depois de ganhar força nos últimos meses, a proposta enfrenta um novo entrave em Brasília. Sem acordo entre a Câmara dos Deputados e o governo federal, a tendência é que a votação do projeto fique para depois do recesso parlamentar, que termina em agosto.

O principal ponto de discordância é a tentativa dos deputados de incluir no texto mudanças nas faixas do Simples Nacional, segundo informações do jornal O Globo. A equipe econômica resiste à proposta por causa do impacto fiscal, o que acabou travando as negociações.

A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era colocar o projeto em votação ainda em julho. Nos bastidores, porém, a avaliação é de que não haverá tempo suficiente para fechar um acordo antes do início do recesso.

Pela proposta em discussão, o limite anual de faturamento do MEI subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e alcançaria R$ 140 mil no ano seguinte.

Projeto do MEI ganhou força, perdeu prioridade e voltou ao debate

A discussão sobre o aumento do teto do MEI tem sido marcada por avanços e recuos ao longo de 2026.

Em um primeiro momento, o projeto ganhou impulso ao entrar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Pouco depois, porém, o governo federal esfriou as expectativas ao afirmar que a proposta não fazia parte das prioridades naquele momento.

No início de maio, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) informou que não havia uma proposta em elaboração para elevar imediatamente o teto de faturamento do MEI nem para criar um mecanismo automático de atualização dos valores.

Segundo a pasta, uma medida desse tipo envolve impactos sociais, econômicos, trabalhistas e fiscais relevantes, o que impediria a construção de uma modelagem técnica, jurídica e fiscal considerada viável ainda em 2026.

Apesar disso, o ministério afirmou que o tema continua sendo discutido com outros órgãos do governo e representantes da sociedade dentro de uma agenda voltada ao fortalecimento dos pequenos negócios.

Poucas semanas depois, o assunto voltou ao centro das discussões durante as negociações sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.

Após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da proposta, Hugo Motta afirmou que Congresso e governo pretendem discutir mudanças nas regras do MEI para permitir que os empreendedores possam contratar mais funcionários.

"A ideia nossa é poder avançar permitindo que esse empreendedor possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho", afirmou Motta.

O que está travando a votação

Além do aumento do teto de faturamento, os parlamentares querem incluir no projeto uma atualização automática do limite do MEI pela inflação e mudanças nas faixas do Simples Nacional.

É justamente esse último ponto que enfrenta maior resistência do Ministério da Fazenda. A equipe econômica estima que as alterações no Simples possam gerar um impacto fiscal de R$ 50 bilhões por ano.

Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Jorge Goetten (Republicanos), o Ministério da Fazenda e a Receita Federal pediram prazo até agosto para apresentar cálculos mais detalhados sobre os efeitos das mudanças.

Após reunião com Hugo Motta nesta terça-feira (7), Goetten afirmou que o presidente da Câmara também defende que o Simples Nacional faça parte das negociações.

"As condições e o limite serão objeto de debate, para saber até onde pode ir", disse o relator.

Fazenda revisou estimativas de impacto

Os cálculos mais recentes do Ministério da Fazenda apontam que o aumento do teto de faturamento do MEI teria impacto de R$ 8,1 bilhões na arrecadação em 2029. A estimativa anterior previa perda de R$ 4 bilhões em 2027 e 2028.

Na tentativa de reduzir a resistência do governo, integrantes da comissão especial discutem alternativas para viabilizar o projeto. Entre elas estão a criação de novas alíquotas para os microempreendedores, além da contribuição atual de 5%, que garante cobertura previdenciária, e a redução do prazo para exclusão de inadimplentes do programa, hoje fixado em 12 meses consecutivos de atraso.

*Com informações do jornal O Globo