Por unanimidade, Cade aprova investimento da United Airlines na Azul (AZUL53), com regras para proteger concorrência

Depois de anunciar diversas captações de capital para reorganizar sua vida financeira, a Azul (AZUL53) deu mais um passo essencial para, enfim, deixar sua recuperação judicial nos Estados Unidos, o Chapter 11.

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, o ato de concentração da Azul com a United Airlines. A operação consiste no aumento da participação minoritária detida pela norte-americana na brasileira.

Com a operação, a participação da United no capital social da Azul passará de atuais 2,02% para aproximadamente 8%, com um aporte de R$ 100 milhões.

No início de fevereiro, a aérea anunciou mais uma oferta de ações, que pode movimentar até R$ 5 bilhões. Esse movimento atinge principalmente os débitos ligados ao financiamento DIP (Debtor in Possession), um empréstimo para empresas em dificuldade.

Concentração entre as aéreas?

Em 30 de dezembro, a Superintendência-Geral (SG) do Cade aprovou o negócio em ritmo sumário, que transcorre com mais rapidez, sem fazer restrições por concluir pela ausência de riscos concorrenciais decorrentes da operação.

O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) entrou com recurso alegando que operação apresentada ao Cade deveria ter incluído também o negócio com a American Airlines (ainda não notificada ao Cade).

A preocupação do IPSConsumo é que a participação minoritária da United no grupo de controladores da Azul e, simultaneamente, na holding Abra Aviação — que controla a brasileira Gol Linhas Aéreas — permitiria a troca de informações concorrencialmente sensíveis e facilitaria a execução de conduta coordenada entre concorrentes.

Na visão do instituto, essa posição societária criaria um circuito de concorrentes capazes de exercer uma possível ação coordenada, abrangendo United, Azul, Gol, Copa, Avianca e, no futuro próximo, a American Airlines.

Em resposta às alegações do IPS, o relator Diogo Thomson pontuou que o novo Estatuto Social da Azul prevê salvaguardas específicas, destinadas a restringir o acesso a informações concorrencialmente sensíveis e a disciplinar situações de potencial conflito de interesse.

Sinalizou que se e quando ocorrer a entrada da American Airlines na Azul, o Cade fará uma análise concorrencial mais aprofundada, inclusive com avaliação da necessidade de adoção de medidas mitigadoras como condição para sua aprovação.

"O cenário concorrencial poderá ser substancialmente alterado na hipótese de ingresso efetivo da American Airlines na estrutura societária da Azul."

Azul tem pressa para sair da recuperação

A Azul alertou ao Cade que o atraso na saída do Chapter 11 traz "graves riscos" à saúde financeira e à própria continuidade operacional da companhia. Segundo a aérea, "a prorrogação injustificada da análise" poderia vir a pôr em risco a própria continuidade operacional de seus serviços.

"A operação é extremamente relevante para que a Azul permaneça uma concorrente agressiva e efetiva, sendo, portanto, claramente pró-competitiva em relação ao seu cenário contrafactual", continuou a companhia.

Além de riscos jurídicos associados a possíveis questionamentos do plano do Chapter 11 por credores, a Azul disse que vinha tendo altos custos mensais para conclusão de seu processo de reestruturação.

"Tais custos poderão ser majorados por eventual atraso para além de fevereiro/2026", disse. A sessão do Cade desta quarta-feira é a primeira de 2026 e a única de fevereiro, pois o órgão concorrencial só voltará a julgar processos em 4 de março.

A empresa aérea sustentou que, com a saída do Chapter 11, estará financeira e operacionalmente mais forte para retomar capacidade e expandir a sua oferta nos mercados doméstico e internacional, podendo competir de maneira mais efetiva e gerar benefícios aos consumidores.

Com Estadão Conteúdo