Um erro de R$ 12,6 bilhões: essa é a quantia que a Caixa terá que pagar por depósitos judiciais não realizados; entenda a história

*CORREÇÃO: Por um erro da redação, a matéria original informava de forma incorreta no título o valor em dólares. O correto é R$ 12,6 bilhões. Segue a íntegra da nota com o título corrigido:

Um erro de R$ 12,6 bilhões — essa é a quantia que a Caixa precisará pagar ao Tesouro Nacional em virtude da identificação de depósitos judiciais que já deveriam ter sido repassados aos cofres da União. 

O valor consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, divulgado no fim de julho e que foi revelado inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo. 

No documento, a diferença de R$ 12,592 bilhões da projeção para este ano de outras receitas administradas pela Receita Federal ante o relatório anterior é explicada pela expectativa de transferência pela Caixa de depósitos judiciais para a Conta Única do Tesouro em 2023.

"Informa-se que há tratativas para que a Caixa Econômica Federal transfira recursos de depósitos judiciais para a Conta Única do Tesouro Nacional, em 2023. Tais valores foram incorporados, na presente estimativa, em Outras Receitas Administradas", explica o documento.

Em nota, o Ministério da Fazenda disse que se trata de levantamento feito junto à Caixa de depósitos judiciais não transferidos anteriormente "por erros nos registros" e que serão regularizados neste exercício.

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Caixa: a origem do erro

A Caixa informou que identificou um erro nas informações prestadas pelos depositantes ao abrir as contas de depósito judicial, e que por isso os recursos não foram pagos da maneira devida. 

O banco ainda disse que, assim que identificou o erro, informou ao Tesouro os valores relativos a esses depósitos.

"A Caixa está providenciando o repasse dos valores ao órgão", disse a instituição.

"Para apurar os motivos pelos quais os valores não foram transferidos anteriormente, a direção determinou a abertura de uma auditoria", prossegue a Caixa.

Conforme a lei, os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, de valores referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Receita devem ser efetuados na Caixa, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), específico para esse fim. Depois, o banco tem de repassar à Conta Única do Tesouro "no mesmo prazo fixado para recolhimento dos tributos e das contribuições federais".

Há também determinação legal para que depósitos judiciais e extrajudiciais não tributários relativos à União e os tributários e não tributários relativos a fundos públicos, autarquias, fundações públicas e demais entidades federais integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social devem ser pagos à Caixa e depois transferidos ao Tesouro.

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O Ministério da Fazenda agradece

O montante de R$ 12,6 bilhões vem em boa hora para o Ministério da Fazenda, que pretende fechar o ano com déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ou menos. 

Hoje, o déficit previsto é de R$ 145,4 bilhões, ou 1,4% do PIB, e poderia ser maior não fosse a previsão já incorporado do repasse do banco.

Para a Caixa, por outro lado, o pagamento é uma notícia negativa. O banco público quer acelerar o crédito neste ano, em especial em segmentos como o de habitação, em linha com políticas anticíclicas desenhadas pelo governo Lula (PT). 

A presidente Rita Serrano, que pode perder o cargo em meio à reforma ministerial ensaiada por Lula, inclusive defende que a Caixa ganhe prazo maior para devolver ao Tesouro os recursos dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs) que recebeu entre 2007 e 2013.

O banco público tem capitalização acima do exigido pelo Banco Central: o índice de Basileia, que mede a folga de um banco para emprestar dinheiro, estava em 17,6% em março, acima dos 11,5% exigidos pelo BC e dos índices vistos nos bancos privados. 

O patrimônio de referência, utilizado pela Caixa para calcular o índice, era de R$ 128,9 bilhões.

No fim do ano passado, a Caixa chegou a ficar com índices de capital próximos de pisos definidos internamente, após acelerar as concessões de crédito antes das eleições em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado. 

Para equacionar o problema, o banco público colocou o pé no freio em todas as principais linhas de crédito, e fez um amplo esforço para captar recursos no mercado.

Parte desse esforço se deu na rede de agências, com a mudança de incentivos para que os gerentes obtivessem mais depósitos em contas correntes ou poupança. Entretanto, o banco também fez um "giro" pela Faria Lima para distribuir em diferentes plataformas papéis como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). 

Internamente, o sucesso da iniciativa é visto como um sinal de que o banco público conseguiu consolidar uma via importante de captação, a do mercado financeiro.

O esforço deu um respiro à Caixa, que chegou a março com liquidez de curto prazo de 191,3%, 20 pontos porcentuais a mais que no fim do ano passado.