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Decisão do TJSP reforça entendimento de perseguição contra o investidor; gestor afirma que caso ainda chegará ao STF

Anos de embates públicos entre o gestor Vladimir Timerman e o investidor Nelson Tanure ganharam um novo desdobramento nesta semana, com a confirmação da condenação contra o fundador da Esh Capital.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em segunda instância, a condenação de Timerman pelo crime de perseguição (stalking) contra Tanure, de acordo com documento judicial ao qual o Seu Dinheiro teve acesso.
O caso, que atravessa disputas envolvendo companhias como Gafisa (GFSA3) e Alliança Saúde (AALR3; ex-Alliar), virou uma espécie de teste de estresse sobre até onde vai o direito de crítica no mercado de capitais.
Em decisão publicada em 21 de maio, a 10ª Câmara de Direito Criminal do TJSP rejeitou, por unanimidade, os pedidos da defesa para anular o processo e manteve o entendimento de que o gestor extrapolou os limites da liberdade de expressão.
Ao mesmo tempo, os desembargadores aceitaram parcialmente um recurso da defesa para reduzir a pena inicialmente aplicada.
Com isso, a pena final ficou fixada em um ano, um mês e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 22 dias-multa.
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Além disso, o tribunal manteve a substituição da pena de prisão por medidas restritivas de direitos — como prestação de serviços à comunidade e outras alternativas previstas por lei.
Ao longo do processo, Timerman argumentou que suas manifestações tinham interesse público e buscavam fiscalizar práticas que, segundo ele, afetariam acionistas minoritários.
Já as testemunhas de acusação classificaram a atuação do gestor como obsessiva, intimidatória e voltada à obtenção de benefícios pessoais.
A disputa entre Nelson Tanure e Vladimir Timerman começou a ganhar corpo no mercado ainda em 2022, quando a Esh Capital, gestora conhecida pelo perfil ativista, passou a questionar publicamente a influência do investidor sobre a Gafisa (GFSA3).
Naquele momento, a tese defendida pela gestora era de que Tanure deveria realizar uma oferta pública de aquisição (OPA) pelas ações da incorporadora na B3, por supostamente exercer posição de controle de fato na companhia.
Desde então, o embate extrapolou discussões societárias e se espalhou por assembleias, redes sociais, entrevistas, ações judiciais e denúncias envolvendo outras empresas ligadas ao universo dos dois investidores, como a Alliança Saúde (AALR3; ex-Alliar).
O conflito ganhou novos contornos em maio de 2025, quando a Polícia Federal abriu um inquérito, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para investigar suspeitas de que Tanure seria controlador de fato do Banco Master após denúncias apresentadas pela Esh Capital.
Na época, Timerman afirmou à CPI do Crime Organizado que Daniel Vorcaro seria apenas a “face pública” do banco e que haveria “outros nomes por trás” da instituição financeira.
Na avaliação do TJSP, porém, o caso analisado na esfera criminal ultrapassou os limites do ativismo societário e da crítica pública a operações de mercado.
Segundo a relatora do caso, desembargadora Rachid Vaz de Almeida, Timerman utilizou as redes sociais de maneira reiterada entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2023 para direcionar críticas e acusações contra Tanure, em um volume considerado excessivo pela Justiça.
Na avaliação do tribunal, o gestor passou da crítica societária para ataques que atingiam a esfera pessoal do investidor.
A decisão cita, por exemplo, uma publicação envolvendo a filha de Tanure relacionada à venda de uma clínica de imagem: “Passarinho me contou que um vagabundo comprou uma clínica de imagem para uma filha pra vender pra uma companhia aberta por 10x o que pagou”.
Para a relatora, a conduta caracterizou uma “verdadeira perseguição reiterada”.
“Realmente, passou a perseguir reiteradamente a vítima, por meio de incontáveis postagens que mencionavam diretamente seu nome, a empresa na qual é acionista de referência, seus advogados e até mesmo membro de sua família, na grande maioria das vezes de forma intimidatória, com o nítido propósito de abalar a integridade psíquica do ofendido”, escreveu.
A relatora afirmou ainda que o gestor atuou como um “verdadeiro justiceiro nas redes sociais”, ultrapassando os limites do direito de crítica.
A defesa de Timerman tentou deslocar o caso da Justiça Estadual para a esfera federal ou até para o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando conexões com investigações relacionadas ao mercado financeiro, ao caso Banco Master, e a supostos episódios de insider trading.
O TJSP, porém, rejeitou a argumentação. “O crime de perseguição ou stalking possui natureza penal comum, sem qualquer previsão legal de que sua apuração ou julgamento recaia sobre a Justiça Federal”, diz a decisão.
Segundo os desembargadores, o foco do processo não era a veracidade das acusações feitas contra Tanure, mas sim a forma insistente como as manifestações foram feitas.
Por isso, a Justiça também negou o pedido da defesa para absolver Timerman com base na alegação de que os fatos publicados seriam verdadeiros.
Na visão do tribunal, o crime de perseguição não depende se as acusações divulgadas publicamente por Timerman são verdadeiras ou não. O ponto central analisado foi o potencial de “abalo psicológico” e a “invasão da esfera privada” de Tanure.
Segundo a defesa de Tanure, o empresário chegou a deixar a presidência do conselho de administração da Gafisa após recomendação de assessores próximos. Em depoimento, ele afirmou nunca ter se sentido tão ameaçado.
Procurado pela reportagem, Vladimir Timerman afirmou acreditar que a decisão ainda será revertida em instâncias superiores.
“Quando o caso for analisado pelo STF, igual todos os outros processos que envolvem Nelson Tanure, e quando as informações contidas no celular apreendido de Tanure forem utilizadas para confrontar a versão, tenho certeza de que a sentença será, no mínimo, anulada”, disse o gestor.
O gestor também solicitou a divulgação de um print envolvendo a assinatura de Pedro Borba, uma das testemunhas de Tanure no processo contra Timerman, como procurador do Banco Master.

No processo, Borba informou ser advogado e diretor executivo da holding de investimentos de Tanure, acompanhando uma OPA realizada pelo investidor.
Na avaliação de Timerman, o foco principal do caso estaria sendo desviado.
“Como a Justiça se recusou a mandar para o STF a acusação de que o primeiro que denunciou Tanure e Master para ser apreciado com todas as provas e falar que Tanure e seus advogados instrumentalizam essa questão para desviar o foco do que realmente importa”, afirmou.
Na decisão do TJSP, porém, a relatora destacou que os fatos discutidos no processo “não possuem qualquer relação com as ocorrências envolvendo o Banco Master ou Daniel Vorcaro”.
Vale lembrar que Tanure foi um dos 42 alvos da Carbono Oculto, operação da Polícia Federal que investigava supostos desvios bilionários ligados ao Caso Banco Master. A operação incluiu medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores de mais de R$ 5,7 bilhões.
Em resposta ao Seu Dinheiro, a assessoria de Nelson Tanure mandou a seguinte nota:
"O investidor e empresário Nelson Tanure reitera que nunca foi sócio, controlador ou beneficiário, direto ou indireto, do Banco Master, tendo mantido com a instituição apenas relações comerciais legítimas, como cliente, nos mesmos moldes em que opera com diversas outras instituições financeiras. O empresário reafirma sua confiança nas instituições e no esclarecimento dos fatos no âmbito das investigações em curso."
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