Caso Fictor: após recuperação judicial, clientes organizam associação para cobrar R$ 4 bilhões em investimentos

Um grupo de investidores individuais e empresas com recursos aportados no Grupo Fictor vai lançar, na segunda-feira (9) a Associação de Credores da Fictor Invest (ACFictor). A entidade pretende organizar uma resposta coordenada para a defesa dos direitos dos credores, que cobram cerca de R$ 4 bilhões da empresa financeira. A associação também deve avaliar o processo de recuperação judicial solicitado pela Fictor.

Segundo nota enviada pela nova entidade, o “escândalo financeiro” terá impacto social superior ao da liquidação do Banco Master.

“A quebra da Fictor Invest lesou mais de 13 mil contribuintes, que não estão cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e podem perder ainda mais dinheiro com a recuperação judicial solicitada pelos controladores da empresa", afirma o texto.

Ainda de acordo com a nota, o pedido de recuperação do grupo Fictor envolve ao menos 13.041 credores, “número que coloca o caso entre os mais complexos do mercado recente”. Desse total, 11.549 são pessoas físicas, com créditos que somam cerca de R$ 2,54 bilhões.

Fictor e a origem da crise de liquidez

Em entrevista ao Estadão, o advogado da Fictor que coordena o processo de recuperação judicial, Carlos Deneszczuk, do escritório DASA Advogados, afirmou que o pedido feito no domingo (1) foi resultado de uma crise de liquidez iniciada após a empresa anunciar uma proposta de compra do Banco Master, em conjunto com fundos dos Emirados Árabes Unidos não identificados.

No dia seguinte ao anúncio da oferta, em 18 de novembro, o Banco Central (BC) decretou a liquidação do Master, estendendo para a Fictor a crise de confiança na qual o banco já se encontrava.

Desde então, os clientes do grupo pediram a retirada de 70% dos recursos que estavam investidos. A Fictor captava recursos e estruturava Sociedades em Conta de Participação (SCP), veículos de investimento que compravam ativos, como participações em empresas, e a crise de liquidez teria afetado o pagamento de dividendos aos sócios desses arranjos.

O presidente da nova associação e também credor, o advogado Otávio Barbuio, afirma que o encerramento unilateral das SCPs, montadas pela Fictor com a promessa de rentabilidade de até 2% ao mês, provocou a conversão forçada dos investidores em credores.

“Na prática, isso reduziu drasticamente o poder de reação individual dos investidores e concentrou os conflitos dentro do ambiente da recuperação judicial”, disse.

Segundo ele, o caso também levanta dúvidas relevantes sobre a estrutura societária, a dimensão real do passivo e o eventual uso abusivo da recuperação judicial como instrumento de blindagem patrimonial e diluição de responsabilidades.

A Fictor informou que pretende pagar as dívidas sem descontos, em uma proposta que deve incluir um prazo de até cinco anos para os reembolsos. “A ideia da empresa é não prejudicar os credores. Até novembro, não havia ocorrido nenhum problema de pagamentos”, afirmou Deneszczuk.

A expectativa é que a recuperação judicial seja deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em cerca de uma semana, se o processo seguir conforme o planejado pelo grupo.

A reestruturação teria sido um pedido de um investidor internacional, chamado Royal Capital, que seria um dos integrantes do consórcio que compraria, junto com a Fictor, o Banco Master.

TJ-SP determinou bloqueio antes da RJ

Na semana passada, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, integrante da 30ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, determinou o bloqueio cautelar de R$ 150 milhões da Fictor.

A decisão da magistrada determinou o bloqueio dos ativos financeiros da empresa para preservar uma garantia em dinheiro, no valor de R$ 150 milhões, prevista em contrato de uma operação de cartões de crédito empresariais com a Orbitall, empresa responsável pelo processamento dos pagamentos dos cartões da American Express.

A medida foi tomada após a apresentação de um recurso, revertendo um entendimento anterior que havia negado o bloqueio.

Em 2024, o grupo Fictor decidiu entrar no setor de pagamentos ao criar a Fictor Pay, inicialmente como subadquirente — empresa que oferece maquininhas de cartão e serviços de tecnologia para pagamentos. No ano seguinte, foi lançado um cartão de crédito com a bandeira American Express, voltado para pessoas jurídicas.

O pedido de recuperação judicial informa que o cartão chegou a movimentar R$ 200 milhões por mês. O plano também previa o lançamento de um cartão para pessoa física. A Fictor Pay opera em nove estados, tem 500 clientes e já movimentou R$ 2,2 bilhões em seus terminais.

*Com informações do Estadão Conteúdo