A proposta da presidência da COP30 para maximizar as ações de combate às mudanças climáticas

Trinta ações, seis eixos e um objetivo: impulsionar a ação climática globalmente . Esse é o principal teor da nova carta divulgada pela presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), encabeçada pelo embaixador André Corrêa do Lago, nesta sexta-feira (20).

O documento propõe a definição de uma agenda de ação global a ser adotada pelos países signatários da Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e por “todos aqueles dispostos a agir decisivamente diante da urgência climática, por meio de uma agenda de ação ambiciosa e integrada na COP30.”

A proposta articula 30 ações específicas, distribuídas em seis eixos estratégicos. Elas visam operacionalizar o Balanço Global (GST, na sigla em inglês), que é o documento de avaliação das metas do Acordo de Paris — principal tratado internacional sobre mudanças climáticas, aprovado em 2015 durante a COP21.

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O documento propõe que o GST passe a ser uma espécie de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), para a escala global, e descreve a agenda de ações como “um reservatório de iniciativas que conectem ambição climática a oportunidades de desenvolvimento, por meio de investimentos, inovação, finanças, tecnologia e capacitação.”

A proposta inova ao inverter o processo das COPs anteriores, nas quais a agenda de ação climática era definida durante as negociações realizadas nas conferências. Agora, os debates partirão de temas já aprovados no Balanço Global, buscando avançar para a implementação com base nesse consenso legitimado entre países e setores subnacionais.

Na carta, o presidente da conferência enfatiza que todas as estruturas criadas para a COP30, que ocorrerá em novembro em Belém, somam-se a esta iniciativa. 

“Primeiro a mobilização, a reunião dos chefes de Estado, a negociação em si e a agenda de ação em que nós estamos identificando uma fortíssima oportunidade para a gente conseguir acelerar a implementação”, ressalta Corrêa do Lago.

Abordagem integrada para maximizar as ações climáticas

O documento destaca ainda os resultados do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), iniciativa científica de monitoramento das mudanças climáticas. 

O IPCC enfatiza que a colaboração de todos os setores globais, e não apenas dos governos signatários do Acordo de Paris, é crucial para maximizar os benefícios da agenda climática. Essa abordagem integrada evita ações isoladas e de impacto limitado, promovendo um efeito cascata transversal.

Diante dessa avaliação, Corrêa do Lago afirma que a agenda de ações se apresenta como uma oportunidade para que diversos atores, que não participam diretamente das negociações, como governos subnacionais, o setor privado, a academia e a sociedade civil, assumam a liderança nas iniciativas.

“Muitas vezes é o setor privado, por exemplo, que se antecipa ao governo na implementação dos acordos”, ressalta.

A carta orienta ainda que essas medidas devem ser pensadas com flexibilidade e adaptabilidade aos diferentes contextos geográficos, econômicos e sociais.

“A natureza multifacetada do desafio climático exige que as soluções inovadoras sejam adaptadas de acordo com as circunstâncias regionais, nacionais e locais para beneficiar mais comunidades e países", reforça a carta assinada por Corrêa do Lago.

De acordo com o documento, uma “consulta inclusiva”, envolvendo todos os setores, será conduzida por Nigar Arpadarai e Dan Ioschpe, Campeões de Alto Nível da COP29 e COP30, respectivamente. 

O objetivo é estabelecer uma visão e um plano de cinco anos para a agenda de ação. Além disso, grupos de trabalho serão formados em cada área temática durante o desenvolvimento dos resultados da COP30.

“As principais reclamações sobre o processo de negociação são que a gente assina documento e nada acontece, então a arquitetura que está pensada para viabilizar a implementação do GST, aprovado por 198 países, prevê ainda 420 reuniões para a COP30”, complementa o presidente designado da COP30.

Os seis eixos e as trinta ações do Balanço Global

Confira as 30 ações propostas pela presidência da COP30 para a implementação do Balanço Global, organizadas por eixos.

Eixo 1: Transição energética, da indústria e dos transportes

1. Triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética,
2. Acelerar as tecnologias de emissões zero e baixas em setores críticos,
3. Garantir o acesso universal à energia e
4. Abandonar os combustíveis fósseis, de forma justa, ordenada e equitativa.

Eixo 2: Gestão das florestas, oceanos e biodiversidade

5. Investimentos para acabar e reverter o desmatamento e a degradação florestal,
6. Esforços para conservar, proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas com soluções para o clima, a biodiversidade e a desertificação, e
7. Esforços para preservar e restaurar os oceanos e os ecossistemas costeiros.

Eixo 3: Transformação da agricultura e dos sistemas alimentares

8. Recuperação de terras e agricultura sustentável,
9. Sistemas alimentares mais resistentes, adaptáveis e sustentáveis, e
10. Acesso equitativo a alimentos e nutrição adequados para todos.

Eixo 4: Criação de resiliência para as cidades, infraestruturas e oferta de água

11. Governança em vários níveis,
12. Construções e edifícios sustentáveis e resilientes,
13. Desenvolvimento urbano resiliente, mobilidade e infraestruturas,
14. Gestão da água e
15. Gestão dos resíduos sólidos.

Eixo 5: Promoção do desenvolvimento humano e social

16. Promoção de sistemas de saúde resilientes,
17. Redução dos efeitos das mudanças climáticas na erradicação da fome e da pobreza,
18. Educação, capacitação e criação de emprego para fazer face às mudanças climáticas,
19. Cultura, patrimônio cultural, e ação climática.

Eixo 6: Promoção e aceleração de capacidades, incluindo financiamento, transferência tecnológica, fortalecimento e desenvolvimento de habilidades

20. Financiamento climático e sustentável, integração do clima nos investimentos e seguros,
21. Contratos públicos integrados no clima,
22. Harmonização dos mercados de carbono e das normas de contabilização do carbono,
23. Clima e comércio,
24. Redução de gases além do CO2,
25. Desenvolvimento e acesso a tecnologias climáticas,
26. Governança, capacitação de estatais e reforço institucional para a ação climática, planejamento e preparação,
27. Inteligência artificial, infraestruturas públicas digitais e tecnologias digitais,
28. Inovação, empreendedorismo climático e pequenas e microempresas,
29. Bioeconomia e biotecnologia,
30. Integridade da informação sobre mudanças climáticas.

*Com informações da Agência Brasil