Correios decidem encerrar contrato de locação com o FII TRBL11; fundo imobiliário indica que vai acionar a Justiça

O impasse entre o fundo imobiliário Tellus Rio Bravo Renda Logística (TRBL11) e os Correios ganhou mais um capítulo. A companhia decidiu rescindir o contrato de locação de um galpão localizado em Contagem (MG).

A estatal havia aberto um processo administrativo para a rescisão ainda em dezembro. Com a decisão, os Correios estabeleceram um prazo para a desocupação do imóvel, que deverá ser realizada até 18 de agosto.

Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) na noite desta quinta-feira (28), o TRBL11 apresentou a sua defesa durante o processo, porém a empresa optou pelo encerramento de forma unilateral.

De acordo com a gestora do FII, a Rio Bravo, os Correios desconsideraram “o descumprimento de obrigações contratuais” ao determinar o fim da locação do ativo. Assim, a gestora informou que o fundo vai apresentar um novo recurso dentro do prazo de cinco dias.

Além disso, destacou que o processo administrativo do Correios não substitui a estratégia do TRBL11 de acionar a Justiça para cobrar o cumprimento das obrigações contratuais, como pagamento dos aluguéis devidos e da multa rescisória pelo rompimento antecipado do contrato de locação.

Segundo levantamento da Rio Bravo, o montante devido pela estatal ao fundo é superior a R$ 300 milhões. A gestora também informou que o impasse não impede o FII de buscar um outro locatário para o imóvel.

Vale lembrar que o TRBL11 retomou a cobrança dos valores no início de dezembro, após o fim de uma interdição no galpão, que permitiu a retomada das atividades em todo o Centro de Distribuição.

Na época, o FII afirmou que a companhia foi informada sobre a retomada das atividades no imóvel e sobre o retorno da cobrança dos aluguéis. Porém, o fundo divulgou que ainda não recebeu o pagamento referente ao mês de dezembro.

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A interdição do galpão em Minas Gerais

O impasse entre o TRBL11 e os Correios teve início com a identificação de problemas no recalque de uma das placas de vedação lateral do imóvel. Após identificar os problemas, a estatal suspendeu as atividades no empreendimento em outubro. 

Segundo a empresa, o fundo foi informado dos danos na estrutura do empreendimento.

Alguns dias depois, a Defesa Civil determinou a interdição parcial do imóvel e o monitoramento contínuo do centro logístico. A área interditada correspondia a 6% do empreendimento. Após nova vistoria, porém, o órgão determinou a interdição total no final de outubro.

Já em dezembro, o TRBL11 anunciou a liberação do imóvel. Na época, o galpão passou por intervenções realizadas pelo fundo e por uma vistoria da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e das demais Secretarias do município.

Além das obras: o impasse entre os Correios e o TRBL11

A situação levou a uma troca de acusações entre as partes – e a uma solicitação da rescisão do contrato pelos Correios.

Isso porque, segundo as gestoras do FII, o locatário era contratualmente responsável pelas manutenções preventivas, corretivas e preditivas do imóvel, mas não vinha realizando o necessário.

Já os Correios afirmaram que foi estabelecido em contrato que "a responsabilidade por reparos estruturais é do locador e não dos Correios, a quem cabe apenas manutenção".

No início de dezembro, o impasse ganhou um novo desdobramento: os Correios notificaram o TRBL11 sobre a abertura de um processo administrativo de rescisão unilateral do contrato de locação.

Após a solicitação, Anita Scal, sócia da Rio Bravo, revelou que os custos das manutenções foram inicialmente arcados pelo fundo. Isso porque as obras no imóvel ganharam caráter emergencial para a desinterdição.

Além disso, ela afirmou que o fundo assumiu a reforma a fim de evitar maiores prejuízos ao empreendimento e aos investidores.

Porém, apesar de o impasse sobre as obras ter ficado em 2024, a questão da rescisão do contrato pelos Correios ainda pode ganhar novos capítulos.

*Matéria atualizada com informações fornecidas pela Rio Bravo