Entenda como uma ação trabalhista pode trazer um prejuízo para a Petrobras (PETR4) de mais de R$ 47 bilhões

Vira e mexe ações tributárias envolvendo a Petrobras (PETR4) têm aparecido no noticiário, já que podem ter impactos bilionários para a estatal.

Desta vez, porém, consequências de ações movidas por petroleiros da estatal é que vão ficar sob os holofotes a partir do mês que vem, e podem trazer um prejuízo de pelo menos R$ 47 bilhões para a companhia.

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou nesta segunda-feira (30) a continuação do julgamento do caso para a sessão virtual de 3 a 10 de novembro.

O que os ministros do STF devem avaliar exatamente são os recursos da Petrobras contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, por 13 votos a 12, condenou a estatal a corrigir as remunerações de 51 mil servidores ativos e inativos. 

O tribunal considerou que os cálculos da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), firmada em acordo coletivo de 2007, eram irregulares.

Desta forma, foi feito um acordo que previu um valor mínimo por nível e por região para equalizar a remuneração dos empregados. 

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Mas a cláusula do acordo gerou interpretações diversas, e empregados começaram a mover processos contra a empresa na Justiça.

Petroleiros alegam que a Petrobras e subsidiárias não cumpriram o pagamento de parcelas salariais como adicional de periculosidade, adicional noturno e adicional por tempo de serviço.

Para a empresa, o valor mínimo já deveria levar em conta os salários acrescidos dos adicionais.

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Petrobras: julgamento do caso tinha sido suspenso

O julgamento da questão trabalhista estava suspenso desde junho e foi liberado automaticamente porque passaram 90 dias desde o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A análise ocorre na 1ª Turma, composta por cinco ministros. Já há maioria formada de 3 a 1 a favor da petroleira.

Toffoli já havia votado a favor da Petrobras no ano passado. Porém, pode revisar seu entendimento. 

Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Cármen Lúcia votaram a favor da Petrobras. 

A ministra Rosa Weber (aposentada) votou em defesa dos trabalhadores. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido.

Com informações do Estadão Conteúdo