Justiça determina que Banco do Brasil (BBAS3) pague aluguel atrasado a fundo imobiliário; BB e FII se enfrentam em disputa por renovação de contrato de locação

Uma disputa nos tribunais entre o Banco do Brasil (BBAS3) e o fundo imobiliário BB Progressivo (BBFI11) que já dura mais de três anos acaba de ganhar um novo capítulo.

Segundo o BTG Pactual, administrador do FII, uma decisão judicial determinou a citação do banco em uma ação de execução movida pelo fundo e solicitou que o BB pague os aluguéis devidos ao BBFI11.

Em comunicado enviado ao mercado na última sexta-feira (7), a administradora relembra que o BB Progressivo ajuizou, em maio deste ano, um processo após a instituição financeira deixar de pagar o aluguel do imóvel CARJ, um centro administrativo no Rio de Janeiro que está no portfólio do FII.

A inadimplência ocorreu após o Banco do Brasil dar um "ultimato": o BBFI11 e o banco discutem judicialmente há três anos a renovação do aluguel, mas a instituição financeira decidiu em março que não iria mais esperar o fim da tramitação do processo e desocupou 100% do ativo.

De acordo com o BBFI11, a saída do banco representa um impacto de 55% em suas receitas e derruba de 60,9% para 14% a taxa de ocupação do portfólio, composto por dois empreendimentos. Os dividendos também sofrem com o impasse, que reduz a distribuição de proventos em R$ 28,24 por cota.

Até o mês passado, o FII cobrava do banco na Justiça pouco mais de R$ 15 milhões a título de inadimplência parcial dos aluguéis.

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Já o Banco do Brasil refutou, em nota enviada ao Seu Dinheiro, a informação de que exista inadimplência, "já que há um debate judicial em curso sobre o caso, inclusive com a realização da entrega das chaves em juízo.

"Cabe destacar que a saída do CARJ se trata de decisão administrativa rotineira na gestão imobiliária, que buscou saídas amigáveis ao longo de todo o processo, mas que culminou na necessidade de entrega judicial do imóvel, sem qualquer inadimplência por parte do banco", diz o BB.

Procurado novamente para comentar a ação que discute a inadimplência, o banco afirmou que "não comenta decisão judicial para processos em andamento e se manifestará somente nos autos" do processo.

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Entenda o impasse entre o Banco do Brasil e o fundo imobiliário

O contrato original entre as partes, que envolve a locação de nove blocos do imóvel, foi firmado em 2015 e encerrou-se em outubro de 2020. Cinco meses antes do prazo final, o banco ajuizou uma ação com o objetivo de renovar o aluguel de apenas dois blocos do conjunto. Já o fundo defende a renovação nos termos originais.

O processo ainda tramita na Justiça, mas o BBFI11 já sofre os efeitos negativos em suas finanças desde 2021, quando o Banco do Brasil alegou que, em seu entendimento, o índice de reajuste daquele ano não seria devido e passou a pagar um valor menor que o previsto.

O FII obteve um parecever favorável sobre o tema na Justiça e considera a instituição financeira inadimplente, cobrando o valor total devido. "A administradora [do fundo] informa que fará todos os esforços para fazer jus aos valores inadimplidos parcialmente pelo locatário desde 05/10/2021 no âmbito da ação renovatória", assegurou o BTG em comunicado.

Vale destacar que o outro imóvel que compõe o portfólio do BBFI1, um prédio em Brasília, também está parcialmente locado para o Banco do Brasil, com contrato válido até janeiro de 2025.

Fundo imobiliário de varejo também sofre com inadimplência

O BB Progressivo não é o único fundo imobiliário da B3 a sofrer com a inadimplência recentemente. O Max Retail (MAXR11), que já foi alvo de calotes da Americanas no passado, também comunicou aos cotistas que deixou e receber o aluguel de um de seus imóveis.

O nome do locatário inadimplente não foi revelado, mas o FII informou que a ausência do pagamento, cujo boleto venceu em junho deste ano, representa um impacto negativo de cerca de R$ 0,08 por cota na distribuição de rendimentos.

"A administradora informa que vem trabalhando em conjunto com o consultor imobiliário do fundo,
visando fazer jus aos valores em aberto, com o objetivo de gerar valor para o FII e seus cotistas", destaca o comunicado enviado ao mercado.