Banco do Brasil (BBAS3) ignora pedido da Justiça e segue dizimando os dividendos de um fundo imobiliário; FII cobra aluguel de banco nos tribunais

A última decisão da Justiça em uma disputa envolvendo o Banco do Brasil (BBAS3) e o fundo imobiliário BB Progressivo (BBFI11) parece não ter surtido nenhum efeito no imbróglio: a instituição financeira segue inadimplente, segundo alega o FII em comunicado divulgado na última segunda-feira (31).

O BTG Pactual, administrador do BBFI11, informou que o banco ainda não depositou o aluguel de julho do imóvel CARJ, um centro administrativo no Rio de Janeiro que está no portfólio do fundo.

Vale destacar que o FII ajuizou um processo para receber os valores atrasados que, até junho, somavam pouco mais de R$ 15 milhões, nos cálculos da administração. E uma decisão judicial proferida no início do mês passado determinou a citação na ação de execução e solicitou que o BB pagasse os aluguéis devidos ao BBFI11.

Mas a determinação não foi seguida pelo banco, conforme indica o comunicado de ontem. Vale destacar que a inadimplência começou justamente após o Banco do Brasil dar um "ultimato" ao BBFI11, com quem discute judicialmente há três anos a renovação do aluguel.

A instituição financeira decidiu em março que não iria mais esperar o fim da tramitação do processo e desocupou 100% do ativo.

De acordo com o BBFI11, a saída do banco representa um impacto de 55% em suas receitas e derruba de 60,9% para 14% a taxa de ocupação do portfólio, composto por dois empreendimentos. Os dividendos também sofrem com o impasse, que reduz a distribuição em R$ 28,24 por cota.

Já o Banco do Brasil refutou, em nota enviada ao Seu Dinheiro, a informação de que exista inadimplência, "já que há um debate judicial em curso sobre o caso, inclusive com a realização da entrega das chaves em juízo.

"Cabe destacar que a saída do CARJ se trata de decisão administrativa rotineira na gestão imobiliária, que buscou saídas amigáveis ao longo de todo o processo, mas que culminou na necessidade de entrega judicial do imóvel, sem qualquer inadimplência por parte do banco", diz o BB.

Procurado novamente para falar sobre a última determinação no âmbito da ação que discute a inadimplência, o banco afirmou que "não comenta decisão judicial para processos em andamento e se manifestará somente nos autos" do processo.

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Entenda o impasse entre o Banco do Brasil e o fundo imobiliário

O contrato original entre as partes, que envolve a locação de nove blocos do imóvel, foi firmado em 2015 e encerrou-se em outubro de 2020. Cinco meses antes do prazo final, o banco ajuizou uma ação com o objetivo de renovar o aluguel de apenas dois blocos do conjunto. Já o fundo defende a renovação nos termos originais.

O processo ainda tramita na Justiça, mas o BBFI11 já sofre os efeitos negativos em suas finanças desde 2021, quando o Banco do Brasil alegou que, em seu entendimento, o índice de reajuste daquele ano não seria devido e passou a pagar um valor menor que o previsto.

O FII obteve um parecever favorável sobre o tema na Justiça e considera a instituição financeira inadimplente, cobrando o valor total devido. "A administradora [do fundo] informa que fará todos os esforços para fazer jus aos valores inadimplidos parcialmente pelo locatário desde 05/10/2021 no âmbito da ação renovatória", assegurou o BTG em comunicado.

Vale destacar que o outro imóvel que compõe o portfólio do BBFI1, um prédio em Brasília, também está parcialmente locado para o Banco do Brasil, com contrato válido até janeiro de 2025.

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Larissa Vitória

É repórter do Seu Dinheiro. Formada em jornalismo na Universidade de São Paulo (ECA-USP), já passou pelo portal SpaceMoney e pelo departamento de imprensa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).