Governo de MG obtém liminar para obrigar CSN a garantir segurança de barragem

O governo de Minas Gerais obteve decisão liminar que obriga a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a tomar medidas de segurança para evitar o rompimento da barragem da Mina de Fernandinho, no município de Rio Acima, que fica na região de Nova Lima, a 39 quilômetros de Belo Horizonte.

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas determina, entre outros pontos, que a siderúrgica apresente plano para assegurar o abastecimento de água na região caso a barragem se rompa e contamine os rios.

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De acordo com o governo de Minas, a barragem está com a declaração de condição de estabilidade negativa, em nível 2 de emergência, e teve o Plano de Ação Emergencial de Barragens de Mineração (PAEBM) acionado após o não atendimento de fatores de segurança.

A CSN terá de fazer intervenções na barragem, que tem aproximadamente 33 metros de altura e um aterro estimado em 413.675 metros cúbicos, sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento.

A decisão da juíza plantonista determina que a empresa terá de apresentar uma proposta de custeio e um cronograma de execução de ações necessárias para garantir o abastecimento de água na região metropolitana de Belo Horizonte caso a barragem se rompa.

O governo do Estado alega que a barragem representa um risco para o Rio das Velhas, que fica a menos de 9 quilômetros da estrutura. Segundo o governo, uma ruptura poderia interromper a captação de água pela Copasa em Bela Fama, distrito de Nova Lima. Por isso, a siderúrgica terá de apresentar um plano de ação que seria tocado sob coordenação da estatal de saneamento.

A CSN também deve apresentar um plano de estancamento e remoção dos rejeitos para o caso de um eventual rompimento, mapear a resiliência da área que seria atingida e adotar um plano de medidas urgentes para evitar a contaminação das fontes de água.

Em paralelo, a decisão também obriga a empresa a elaborar um plano de controle contra a proliferação de doenças transmissíveis ao homem e aos animais, e outro plano com medidas emergenciais para interromper os impactos socioambientais e socioeconômicos de eventual ruptura.

Barragem não apresenta risco, diz CSN

A CSN informou, em nota, que a barragem não apresenta risco de rompimento. De acordo com a empresa, as obras de estabilização e descomissionamento (fechamento) da barragem estão suspensas de forma temporária devido a tratativas com a Agência Nacional de Mineração (ANM).

No comunicado, a CSN afirma que a barragem está em projeto de estabilização e que conta com um nível reduzido de água em nível subterrâneo, sem presença de água superficial. A companhia estima que as obras de estabilização estarão totalmente concluídas em março de 2022.

A CSN não informou se vai recorrer da decisão judicial proferida na quinta-feira. A empresa afirma que não possui, atualmente, nenhuma barragem de rejeitos em operação. A companhia reforçou ainda ter compromisso com "100% da produção pelo método a seco e livre do uso de barragens." A CSN também não informou quais os possíveis impactos para a produção diária na região em caso de paralisação da unidade.