A adoção do chamado voto plural, estrutura que permite diferentes classes de ações com direito a voto em uma empresa, pode evitar a "exportação" do mercado de capitais brasileiro para o exterior. A avaliação é do presidente da B3, Gilson Finkelsztain.
Nos últimos anos, vários empresários brasileiros optaram por fazer ofertas públicas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês) nas bolsas norte-americanas. Eles são atraídos, entre outros fatores, pela possibilidade de manter o controle das decisões das companhias mesmo sem ter a maioria das ações.
"A exportação do mercado preocupa muito", afirmou Finkelsztain aos jornalistas, depois de participar de um seminário promovido pela B3 sobre voto plural.
O evento aconteceu um dia depois do IPO da XP Investimentos na Nasdaq. A empresa adotou o modelo de duas classes de ações. Os papéis classe A, negociados na bolsa, dão direito a um voto cada, enquanto que os da classe B, de posse dos atuais controladores, garantem dez votos cada.
Mais cedo, o presidente da B3 disse que fica com um gosto amargo sempre que vê a abertura de capital de empresas brasileiras no exterior. Além da XP, as empresas de maquininhas de cartão e meios de pagamento PagSeguro e Stone, além dos grupos educacionais Arco e Afya lançaram suas ações nas bolsas de Nova York.
Além da estrutura acionária, as companhias são atraídas pela possibilidade de obter uma avaliação melhor para suas ações em Nova York do que na bolsa brasileira. Finkelsztain sabe que essa é uma realidade, mas disse que a adoção do voto plural permitiria às companhias fazer uma dupla listagem dos papéis – na bolsa americana e na brasileira.
"As empresas que são negociadas na B3 e outros mercados hoje são as mais líquidas do mercado", afirmou.
A possibilidade de as companhias terem diferentes ações com direito a voto na bolsa brasileira não depende nem da B3 nem da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas de uma mudança na Lei das S/A.
Existe um projeto de lei em tramitação no Congresso para a adoção do voto plural. Questionado sobre a expectativa de aprovação, Finkelsztain disse que gostaria de ter a questão endereçada já em 2020.
Avanço com BDR
Enquanto a lei não muda, a B3 teve uma boa notícia ontem com a proposta da CVM de flexibilizar as regras para a emissão de recibos de ações de empresas listadas em outras bolsas. Esses papéis são conhecidos pela sigla BDR (Brazilian Depositary Receipts, na sigla em inglês).
A proposta colocada em audiência pública elimina a restrição para a emissão de BDRs de empresas que tenham a maior parte dos ativos e receitas no Brasil. Se já estivesse em vigor, a regra permitiria a listagem de recibos de ações da XP na B3.
A listagem com BDRs, contudo, só pode acontecer depois da abertura de capital. "A proposta tira uma amarra, mas não resolve a questão para os IPOs", disse Finkelsztain.
Ele também elogiou a permissão para que qualquer investidor compre BDRs prevista no projeto. A negociação desses papéis hoje é restrita a investidores qualificados, que possuem pelo menos R$ 1 milhão para aplicar, ou via fundos de investimento.
"Hoje o investidor pode comprar bitcoin, em sites de aposta de futebol, mas precisa ser qualificado para investir em Microsoft, uma das maiores empresas do mundo."
O presidente da B3 fez uma única crítica à proposta da CVM: os prazos. "Gostaria que a audiência pública acabasse agora em dezembro, e não em fevereiro", afirmou, ao acrescentar que a flexibilização do investimento em BDRs já é um tema que foi bastante discutido pelo mercado.