Acordo Mercosul-UE entra em vigor nesta semana e pequenas e médias empresas têm destaque no tratado; o que está em jogo?

Tempo equivalente a uma geração inteira foi necessário para que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) saísse do papel. Após 27 anos de discussões, a relação econômica entre os blocos entra em vigor na próxima sexta (1) e pode gerar consequências para as pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras.

O acordo envolve os quatro membros fixos do Mercosul, que são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e os 27 países que fazem parte da União Europeia.

Cabe ressaltar que os dois blocos somam cerca de 718 milhões de consumidores e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões, equivalente a R$ 110,5 trilhões na cotação atual.

• VEJA TAMBÉM: Nova área logada do Seu Dinheiro reúne conteúdos exclusivos como relatórios, cursos, e-books e uma seleção com as matérias mais importantes do dia. Cadastre-se gratuitamente aqui 

A partir dessa semana, empresas brasileiras e europeias já poderão exportar produtos com tarifas reduzidas ou zeradas, que é o principal ponto do tratado.

Tarifa zero nas relações comerciais

Para recapitular: o acordo prevê a eliminação de tarifas alfandegárias dos dois blocos de forma gradual: o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará taxas sobre 95% produtos em até 12 anos.

Na primeira etapa do acordo, 2,9 mil produtos brasileiros se tornarão isentos imediatamente, incluindo principalmente bens industriais, além de alimentos e matérias-primas.

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos produtos vendidos pelo Brasil ao bloco europeu passam a ser isentos.

Os setores mais beneficiados devem ser:

• Máquinas e equipamentos;
• Alimentos;
• Metalurgia;
• Máquinas, aparelhos e materiais elétricos; e
• Produtos químicos.

A expectativa é de que, sem as tarifas da UE, as empresas brasileiras poderão vender produtos para a Europa sem pagar impostos de entrada, o que reduz custos e aumenta a competitividade frente a outros países.

Outra consequência deve ser o aumento do alcance comercial brasileiro. Hoje, o país representa cerca de 9% das importações globais. Com o acordo, esse número pode saltar para mais de 37%.

E as PMEs?

Um dos destaques do tratado é um capítulo exclusivo a PMEs que ressalta a importância dessas companhias para as economias dos dois blocos.

“As PMEs contribuem significativamente para o comércio, o crescimento econômico, o emprego e a inovação”, diz o texto.

Além disso, o Mercosul e a União Europeia reforçaram a intenção de apoiar o crescimento e o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas com a “redução de barreiras não tarifárias”.

Em relação a essas companhias, o principal foco do acordo é garantir o acesso à informação e suporte. Uma das obrigações dos dois blocos pensando em PMEs é a criação de portais online públicos e gratuitos, reunindo dados para quem deseja exportar.

Esses sites devem concentrar informações como:

• As tarifas de cada produto e as regras de origem;
• Um resumo do acordo, com a descrição de trechos relevantes para PMEs;
• Regras aduaneiras;
• Medidas sanitárias e regulamentações; e
• Procedimentos de registro das empresas.

Esse site também deve ter uma base de dados sobre os impostos envolvidos na exportação. A previsão é que o portal fique pronto em até três anos após o tratado entrar em vigor. Ou seja, até 2029.

Outra exigência é a criação do cargo de coordenadores de PMEs tanto por parte do Mercosul quanto da União Europeia.

Quem estiver nessa posição terá a função de desenvolver planos de trabalho para pequenas e médias empresas de beneficiarem do acordo e assegurar que as necessidades dessas companhias estejam sendo cumpridas.

Quais são as perspectivas para as PMEs?

Atualmente, as pequenas e médias empresas brasileiras ainda representam um número reduzido no volume de exportação. Elas representam menos de 1% do valor exportado e são mais concentradas no mercado interno.

Segundo João Alfredo Lopes Nyegray, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), os efeitos do acordo Mercosul-UE sobre as PMEs brasileiras devem ser graduais e melhorar a competitividade de produtos brasileiros no mercado europeu, ampliando margens e permitindo preços mais atrativos.

Ainda assim, na visão dele, o ganho tarifário isolado não é o principal fator de entrada no comércio internacional. “O diferencial mais relevante está na previsibilidade regulatória proporcionada pela integração com um mercado altamente institucionalizado”, afirmou ao Seu Dinheiro.

Nyegray também destaca que as PMEs mais beneficiadas devem ser do setor de alimentação e bebidas premium. Por outro lado, companhias que competem diretamente com produtos europeus no mercado interno podem ser vulneráveis.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o acordo representa uma oportunidade de expansão dos negócios a partir da redução de tarifas, simplificação de processos e a maior previsibilidade regulatória.

“O acordo criará um ambiente mais estável e seguro para operações internacionais, fator particularmente relevante para empresas de menor porte”, diz a federação.

Ainda assim, o economista Paulo Feldmann, professor da FIA Business School, dá o contraponto de que há o risco de as empresas menores sofrerem com o aumento da concorrência no mercado interno.

Para ele, é importante que ainda haja um maior incentivo para PMEs brasileiras ingressarem no comércio exterior.

• LEIA MAIS: Maior concorrência e oportunidade de exportação: os possíveis impactos do acordo Mercosul–UE para PMEs brasileiras