MEI: Fotógrafos, cantores e confeiteiros já podem vender diretamente para o governo; veja os 34 novos serviços beneficiados

O programa do governo federal que dispensa os processos de licitação para a prestação de serviços de microempreendedores individuais (MEIs) aos órgãos públicos está passando por uma ampliação. Agora, o Contrata+Brasil passa a aceitar mais 34 atividades, com trabalhos de confeiteiros, fotógrafos e cantores, por exemplo.

O objetivo é expandir principalmente as atividades mais relacionadas ao empreendedorismo feminino, segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

A prestação de serviços para órgãos públicos costuma ter um passo a passo bastante burocrático por meio dos processos de licitação, regulamentados pela lei nº 14.133, de 2021.

Porém, há pouco mais de um ano, o governo criou o Contrata+Brasil para dispensar o sistema padrão em casos de serviços de pequeno valor, até R$ 13.098,41.

Na prática, funciona como um marketplace para conectar pequenos negócios à iniciativa pública. O programa começou principalmente com atividades mais relacionadas à construção civil e manutenção. No total, antes da ampliação, havia 107 iniciativas.

Com a expansão desta semana, 141 segmentos de MEIs podem se cadastrar no Contrata+Brasil para prestar serviços para órgãos públicos.

Estas são as 34 novas atividades do programa

Foram incluídas atividades de 10 novos setores que variam desde gastronomia até economia criativa.

No setor de alimentação agora entram:

• Confeiteiros;
• Churrasqueiros;
• Pizzaiolos;
• Cozinheiros de refeições prontas;
• Doceiros;
• Marmiteiros; e
• Salgadeiros.

Em fotografia, filmagem e produção audiovisual, são aceitos:

• Fotógrafos;
• Fotógrafos aéreos;
• Editores de vídeo;
• Reveladores; e
• Filmadores.

As inscrições também estão abertas no setor de som e espetáculo, com:

• Cantores;
• Músicos;
• DJs;
• VJs; e
• Técnicos de sonorização e iluminação.

No caso do setor de festa e entretenimento, as novas atividades são:

• Animadores;
• Mágicos;
• Humoristas;
• Instrutores de arte e cultura; e
• Contadores de histórias.

Na área de organização e produção de eventos:

• Promotores de feiras; e
• Proprietários de casas de festas.

Para o setor de montagem e apoio logístico, há possibilidades para:

• Carpinteiros instaladores;
• Calheiros;
• Carroceiros;
• Carregadores; e
• Ciclistas mensageiros.

Outras atividades são cartazistas e serigrafistas na comunicação visual, ornamentadores em decoração e ambientação, maquiadores no setor de beleza e caracterização, além de locadores de palcos, coberturas, máquinas e móveis para festas, que integram a área de locação de equipamentos e mobiliário.

Foco no empreendedorismo feminino

Segundo o MEMP, as novas atividades foram pensadas para incluir mais empreendedoras mulheres no Contrata+Brasil.

Antes, dos 107 trabalhos que faziam parte do programa, somente 11 eram comuns entre o empreendedorismo feminino.

“Englobamos setores em que as mulheres já empreendem de forma robusta, como: alimentação institucional, serviços administrativos, eventos, comunicação, economia criativa, limpeza, tecnologia, economia do cuidado, saúde, educação e cultura”, publicou o Ministério.

Como funciona a inscrição no Contrata+Brasil

O programa funciona de forma online como um sistema de marketplace. No site do Contrata+Brasil, os microempreendedores individuais podem conferir quais demandas estão disponíveis no município e enviar propostas para o órgão público.

Para isso, é preciso ter cadastro na plataforma do programa. Neste site, há o passo a passo completo do governo federal para essa inscrição inicial.

Depois de preenchido o cadastro no Contrata+Brasil, é possível conferir as oportunidades nesta página e filtrá-las a partir da atividade e município de atuação.

Ao se interessar por alguma, é possível enviar uma proposta — dentro do prazo mostrado pelo site em cada demanda — que contenha o valor cobrado pelo serviço e o tempo necessário para cumpri-lo.

É preciso também aceitar as declarações da proposta para seguir com a solicitação e, em alguns casos, enviar documentos adicionais quando solicitados.

O programa diz que “para saber se documentos extras são requeridos, é preciso acompanhar o órgão ou ente estadual ou municipal para o qual está fazendo a proposta. Para o governo federal, não há necessidade de apresentar documentos adicionais”.

Depois do envio, o órgão público avaliará as propostas e escolherá com base nos valores e prazos de entrega.

O contato com o fornecedor escolhido é realizado diretamente pelo órgão público e, portanto, é necessário sempre manter as informações atualizadas no cadastro.