Novo revés para Vorcaro: Justiça dos EUA reconhece liquidação do Banco Master. O que acontece agora?

A liquidação do Banco Master acaba de atravessar a fronteira e ganhar um selo decisivo de validade internacional. A Justiça dos Estados Unidos reconheceu a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil em novembro de 2025. 

Com isso, o que até aqui era um processo conduzido sob a jurisdição brasileira passa a ter força plena também em solo norte-americano.  

Em outras palavras, a decisão determina que ativos ligados ao banco e às empresas do grupo fiquem “travados” nos Estados Unidos, sob controle exclusivo do liquidante nomeado no Brasil. 

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Justiça dos EUA valida liquidação do Master 

O reconhecimento veio da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida.  

Em decisão assinada pelo juiz Scott M. Grossman, o magistrado enquadrou a liquidação do Master como um foreign main proceeding, nos termos do Chapter 15 da legislação norte-americana.

Ao fazer esse enquadramento, a Justiça dos EUA determina que tribunais e credores americanos devem respeitar integralmente a liquidação conduzida no Brasil, evitando corridas judiciais paralelas e decisões conflitantes entre jurisdições. 

Trata-se, na prática, de uma validação internacional do caminho escolhido pelo Banco Central do Brasil para encerrar as atividades do banco. 

O que muda para o Banco Master: ativos “travados” nos EUA 

Com o reconhecimento, fica automaticamente suspensa qualquer tentativa de execução, transferência ou venda de ativos do Banco Master e de empresas do grupo em território americano.  

Também passa a ser vedada qualquer forma de venda desses bens fora do controle do liquidante. 

Além disso, nenhuma ação judicial contra a EFB Regimes Especiais de Empresas — nomeada pelo Banco Central como liquidante do Master — poderá ser proposta nos Estados Unidos sem autorização prévia da Corte da Flórida. 

O alcance da decisão vai além do Banco Master em si. Ela também abrange outras empresas do grupo ligadas ao controlador Daniel Vorcaro, como o LetsBank, o Banco Master de Investimentos e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores. 

O reconhecimento ainda autoriza o liquidante a examinar testemunhas, colher provas e requisitar informações sobre ativos, direitos, obrigações e passivos dessas companhias nos Estados Unidos. 

Os ativos do Banco Master nos EUA 

Ainda não há informações oficiais sobre o volume ou a natureza exata dos ativos do Banco Master em território norte-americano.  

Reportagens da imprensa especializada nos EUA, porém, indicam que Vorcaro teria adquirido uma mansão em Miami por US$ 85,2 milhões em janeiro de 2025, além de uma segunda propriedade na mesma região, comprada no mês seguinte por US$ 6,9 milhões. 

Com a decisão da Justiça americana, qualquer movimentação desses bens — caso sejam vinculados ao grupo — passa agora a depender da avaliação do liquidante e da própria Corte. 

Quem pediu o reconhecimento internacional da liquidação

O pedido de reconhecimento internacional foi apresentado pela própria EFB, que atua como representante do processo brasileiro no exterior.  

O objetivo foi garantir, desde cedo, que a liquidação tivesse eficácia fora do Brasil e evitar decisões contraditórias em outras jurisdições. 

Ao validar o pedido, o juiz reconheceu a legitimidade da EFB para conduzir o processo em território americano, concedendo amplos poderes para administrar, preservar, investigar e apurar ativos do grupo. 

Segundo Grossman, o processo brasileiro cumpre todos os requisitos para ser considerado um processo estrangeiro principal: o centro principal de interesses da instituição está no Brasil, e a liquidação foi instaurada por uma autoridade regulatória competente. 

“O processo de liquidação brasileiro terá plena força e efeito, sendo vinculante e executável nos Estados Unidos contra todas as pessoas físicas e jurídicas”, afirmou o juiz. 

Um novo revés para Daniel Vorcaro  

O reconhecimento internacional representa mais um revés para Daniel Vorcaro, que tentou barrar a homologação da liquidação na Justiça norte-americana. 

O fundador do Master argumentou que movimentos recentes no Tribunal de Contas da União (TCU) poderiam abrir caminho para uma eventual reversão da liquidação decretada pelo BC, o que tornaria prematuro o reconhecimento fora do Brasil. 

Contudo, o juiz rejeitou o argumento. Segundo ele, questionamentos administrativos ou institucionais em curso no Brasil não afastam, neste momento, a validade regulatória nem a vigência do processo de liquidação. 

*Com informações do Money Times.