Venda do Banco Master ao BRB cada vez mais distante: nova decisão da Justiça do DF proíbe acordo antes do aval da Câmara Legislativa e dos acionistas

A venda de parte do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB) enfrenta mais um obstáculo. A Justiça do Distrito Federal (TJDFT) confirmou a proibição de um acordo final sem a aprovação explícita da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e dos acionistas do BRB.

Em decisão divulgada na quarta-feira (13), os desembargadores da 7ª Turma Cível negaram os recursos do BRB e do Governo do DF. Os magistrados alegam que fechar o negócio sem essas autorizações seria um ato ilícito, violando a Lei do DF e a Lei das S.A..

O BRB é um banco estatal e o governo do Distrito Federal é seu principal acionista, com uma participação majoritária de 71,9% das ações. 

A decisão do TJDFT restabeleceu integralmente a liminar de maio deste ano, que suspendeu a assinatura do contrato definitivo até as exigências legais serem cumpridas. Na prática, o BRB pode seguir com os preparativos em andamento, mas a assinatura final do acordo está barrada. 

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O banco informou em nota ao G1 que recorrerá da decisão e também enviará um projeto de lei à Câmara Legislativa para tentar obter o aval necessário.

A transação, avaliada em R$ 2 bilhões, prevê que o BRB compre 58% do capital total do Master, incluindo 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais. 

Além das aprovações da Justiça do DF, da Câmara Legislativa e dos acionistas, o negócio ainda precisa do aval do Banco Central. 

A barreira do Banco Central 

Como se não bastasse o entrave judicial, a compra do Banco Master pelo BRB também enfrenta dificuldades com o Banco Central. 

O BC já solicitou três revisões de informações sobre os ativos que entram ou ficam fora do acordo. Os diretores da autoridade monetária alegam divergências nos dados e incompatibilidade no risco de alguns ativos que estariam dentro do acordo. 

Enquanto a análise está em andamento, uma segunda denúncia chegou ao Banco Central. A JM Nascimento Construtora acusa o banco de calote, alegando não ter recebido pagamentos milionários por serviços prestados.

O Master teria contratado a construtora em 2021 para captar clientes de crédito consignado. Este trabalho gerou uma carteira de mais de R$ 15 milhões em empréstimos. No entanto, o Master pagou apenas 1% do valor devido até o final de 2024. 

Segundo a denúncia divulgada pelo Estadão, em janeiro de 2025, o Banco Master reduziu a comissão e condicionou o pagamento à conclusão da venda ao BRB. A JM Nascimento afirma que o valor pendente ultrapassa R$ 10 milhões.

Os fornecedores ainda alegam que o Banco Master está ocultando passivos em seus balanços para parecer mais sólido financeiramente. Enquanto isso, a instituição priorizava o pagamento de dividendos e bônus aos acionistas. 

Além da JM Nascimento, outros fornecedores também estariam com problemas de recebimento e planejam acionar o Banco Central.

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Como fica o negócio entre o BRB e o Banco Master? 

O Banco Master nega todas as acusações, classificando-as como "maliciosas" e com "objetivo de extorsão". A instituição afirma que rescindiu o contrato com a construtora.

O Banco Central está analisando a representação, protocolada em 22 de julho. A JM Nascimento pede a suspensão da venda ao BRB e o afastamento dos administradores do Master. 

Se o BC decidir abrir um processo por gestão temerária diante da denúncia, a operação de venda pode paralisar. As investigações podem ainda impor sanções severas, como inabilitar os executivos a atuar no sistema financeiro. 

O BC tem até esta semana para dar uma resposta sobre a denúncia.

*Com informações do G1.