Sem OPA na Braskem (BRKM5)? Por que a compra do controle por Nelson Tanure não acionaria o mecanismo de tag along

Nesta semana, o mercado foi movimentado pela notícia de que o empresário Nelson Tanure pretende assumir o controle da Braskem (BRKM5). Porém, a operação trouxe uma dúvida importante: será que vem aí uma oferta pública de aquisição (OPA) pelas ações dos acionistas minoritários?

Em uma primeira análise, a resposta é: não necessariamente. 

O estatuto social da Braskem garante que, em caso de venda do controle, todos os minoritários têm direito ao chamado tag along — ou seja, vender suas ações nas mesmas condições oferecidas ao controlador, neste caso, a Novonor (ex-Odebrecht).

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No entanto, a proposta de compra feita por Tanure não prevê uma OPA, tampouco acionaria o tag along, conforme apurou o Valor.

Segundo uma fonte próxima ao assunto informou ao Seu Dinheiro, a operação foi calculada de uma forma que considera o não acionamento do tag along. Mas, caso o gatilho fosse disparado, “ninguém seria pego de surpresa”.

A oferta de Nelson Tanure

Pelo modelo atual da negociação, Nelson Tanure pretende adquirir a participação da Novonor na Braskem indiretamente, comprando as ações da holding NSP Investimentos, que controla a fatia da Novonor na petroquímica.

Ou seja, a mudança ocorreria em uma camada superior — alterando o controlador da controladora da Braskem, mas não o controlador direto da empresa.

Na prática, isso significa que Tanure se integraria ao bloco de controle da Novonor, sem trazer uma nova liderança dominante na governança da Braskem.

De acordo com uma fonte, que preferiu não se identificar, “tudo indica que não haverá oferta pública, pois o objetivo da operação é comprar especificamente as cotas da Odebrecht”. 

“Provavelmente, não haverá nada além disso. Possivelmente, haverá aporte financeiro”, disse.

Até então, a operação envolve apenas a compra das ações da Novonor, e não engloba o percentual de 5% remanescente da controladora na Braskem. 

É por essa razão que, segundo avaliação de especialistas consultados pelo Seu Dinheiro, não haveria a obrigatoriedade de oferta pública para os acionistas minoritários.

Segundo o colunista d’O Globo, Lauro Jardim, Tanure começou a conversar com os bancos credores da Braskem — Banco do Brasil, BNDES, Bradesco, Itaú e Santander — na última segunda-feira (26), já que as ações que pertencem à Novonor foram usadas como garantias em dívidas de aproximadamente R$ 15 bilhões.

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Sem tag along na Braskem (BRKM5)

Para Daniel Afonso Franzin e Oduvaldo Lara Júnior, do Abe Advogados, o estatuto da Braskem admite interpretação de que o controle só mudaria se a NSP Investimentos deixasse de ser controladora da Braskem.

Samuel Vilarinho, sócio do Vilarinho Advogados, também aponta que, como a Novonor já integra o bloco controlador com a Petrobras, a operação não configura uma mudança efetiva no controle, uma vez que a estrutura acionária direta da Braskem permanece inalterada.

Para Marcos Camilo, CEO da Pulse Capital, “a proposta altera o controle indiretamente e abre margem para Tanure argumentar que não há mudança de controle na Braskem, dispensando, assim, a OPA”.

Por outro lado, Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados, alerta para um possível abuso de forma, caso a compra da NSP tenha como único objetivo controlar a Braskem e frustrar o tag along.

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Por sua vez, Carla Calzini, sócia da área de direito societário e M&A do Briganti Advogados, destaca que o gatilho para o tag along não depende da venda integral da Novonor, mas sim do entendimento que “a transação implicaria uma mudança inequívoca no controle da Braskem”.

Segundo o especialista em negociação societária, Caetano Fabrini, é possível também que Nelson Tanure esteja aguardando uma posição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a xerife do mercado de capitais brasileiro, para decidir o próximo passo. 

“Não sabemos a estrutura exata da operação. Mas, caso a oferta venha a ser vinculada à não realização de uma OPA, por exemplo, ele pode até desistir da compra caso a CVM ou os órgãos responsáveis entendam que a oferta deveria acontecer”, avaliou Fabrini.

De todas as formas, na leitura do BTG Pactual, caso o direito de tag along não seja acionado, “isso frustraria investidores que esperam uma oportunidade de venda com prêmio em uma eventual troca de controle”.