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A PEDIDO DA CVM

Mais problemas para a Braskem (BRKM5)? Empresa esclarece notícia sobre o caso de Maceió que envolve denúncia do MPF

Após reportagem, Braskem diz à CVM que ainda não teve acesso ao processo sobre o caso da extração de sal-gema

Fábrica de cloro-soda da Braskem em Maceió
Fábrica de cloro-soda da Braskem em Maceió (AL) - Imagem: Braskem

A Braskem (BRKM5) veio a público esclarecer informações sobre uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, relacionada à exploração de sal-gema que levou ao afundamento de bairros em Maceió.

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Em resposta a um ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a petroquímica afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia, que tramita sob segredo de justiça, e por isso não avaliou a necessidade de divulgar um fato relevante.

A companhia acrescentou que tem mantido o mercado informado sobre o caso nas notas explicativas de seus balanços, na seção “Evento geológico – Alagoas”, e lembrou que o inquérito conduzido pela Polícia Federal foi concluído em 2024 e encaminhado ao MPF para análise.

O posicionamento veio após reportagem da Carta Capital afirmar que o MPF apresentou denúncia contra a empresa e 15 pessoas físicas por crimes relacionados à exploração de sal-gema.

O caso da Braskem em Alagoas 

O caso tem origem em um afundamento de solo que começou a ser registrado em 2018 em bairros de Maceió — como Pinheiro, Mutange e Bebedouro — e que acabou atingindo milhares de moradores. O episódio foi causado pela extração de sal-gema (cloreto de sódio) realizada pela Braskem, que atuava na região desde 1976. 

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Estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) confirmaram que as atividades de mineração da empresa desestabilizaram o solo, provocando rachaduras, afundamentos e a evacuação em massa de áreas inteiras.

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Desde então, a Braskem tem enfrentado uma série de investigações, processos e acordos.

A empresa firmou acordos com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública para indenizar os moradores e financiar obras de estabilização.

O valor total dos compromissos assumidos ultrapassa R$ 4 bilhões, incluindo indenizações, realocação de famílias e recuperação ambiental.

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Mesmo assim, novos desdobramentos jurídicos continuam surgindo, com foco na responsabilização criminal de executivos e da própria companhia.

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