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SETE ANOS NOS TRIBUNAIS

Fim da disputa pela Eldorado: J&F compra a fatia da Paper Excellence e retoma controle total da empresa; entenda

Em 2017, a J&F vendeu a Eldorado por R$ 15 milhões para a Paper Excellence; depois, no entanto, as empresas passaram a trocar acusações que impediram a conclusão do negócio

Unidade industrial da Eldorado Celulose e Papel, em Três Lagoas (MS)
Unidade industrial da Eldorado Celulose e Papel, em Três Lagoas (MS) - Imagem: Divulgação

Nos últimos sete anos, a J&F e a Paper Excellence se enfrentavam nos tribunais devido a uma disputa societária pela Eldorado Brasil Celulose. Nesta quinta-feira (15), o imbróglio chegou ao fim com um acordo entre as duas empresas.

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Segundo informações do jornal O Globo, a holding dos irmãos Batista comprará os 49% restantes da Eldorado, que pertencem aos indonésios. A assinatura do contrato deve ocorrer ainda hoje.

Já a agência Reuters divulgou que a operação custará US$ 2,7 bilhões (R$ 15,14 bilhões de reais) para a J&F.

Além disso, Cláudio Cotrim, CEO da companhia, deve seguir ocupando o cargo na empresa brasileira.

O Seu Dinheiro entrou em contato com a J&F, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.

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A venda da Eldorado

Convertido em reais, o valor do acordo é pouco superior ao da venda. Em 2017, a holding dos irmãos Batista cedeu 49% das ações da Eldorado à Paper Excellence por R$ 15 bilhões.

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A holding atravessava dificuldades quando colocou a papeleira à venda junto com outros empreendimentos da J&F. Na ocasião, os irmãos Batista estavam na mira da Operação Lava Jato.

O acordo realizado em 2017 deu um prazo de um ano para liberar as garantias dadas nas dívidas da empresa. Ao término desse processo, o acordo previa que a companhia indonésia ficaria com 100% das ações da Eldorado.

A Paper Excellence desembolsou R$ 1,1 bilhão no fechamento do negócio. O saldo da transação seria quitado em até 12 meses.

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O início de um longo imbróglio

A empresa indonésia já havia repassado cerca de R$ 3,8 bilhões à J&F por 49,41% das ações da Eldorado quand a relação entre as duas companhias azedou.

A J&F passou a afirmar que a Paper Excellence não cumpriu os termos acordados e perdeu o prazo para liberar as garantias.

Já a Paper Excellence acusou a holding de não ter colaborado nas negociações, infringindo o contrato e agindo de forma deliberada para dificultar a conclusão do negócio. Em 2018, as empresas foram parar nos tribunais para decidir o imbróglio.

Em 2021, a Paper Excellence obteve uma vitória em tribunal arbitral, que determinou que a J&F cumprisse os termos da negociação feita em 2017 e concluísse a venda de 100% da Eldorado à empresa indonésia.

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Contudo, a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região devido a uma ação popular que questionava a legalidade da posse das terras da Eldorado, sem a autorização do Congresso Nacional, por uma empresa de capital estrangeiro.

Durante o processo de arbitragem, ficou determinado que o dinheiro restante pela operação ficaria sob custódia do Itaú, assim como o livro de ações, até a resolução do caso.

Como a disputa começou a se estender por anos, o banco abandonou a função de agente depositário e devolveu o valor custodiado e o livro de ações para as empresas em setembro de 2024.

Já em dezembro daquele ano, a Superintendência-Geral do Cade tomou uma medida cautelar que impedia a Paper Excellence de participar das votações em assembleias gerais e de influenciar decisões na empresa, após aceitar uma solicitação da própria Eldorado.

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Vale lembrar que, com 49,41% das ações, a Paper Excellence era um acionista minoritária, mas tinha influência significativa sobre os rumos da empresa, podendo indicar membros para o conselho e participar de decisões estratégicas.

Porém, em janeiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anulou a decisão.

Com o acordo revelado nesta manhã, todos os demais processos judiciais serão encerrados.

*Com informações do MoneyTimes, Reuters, Folha de S.Paulo, Forbes, Veja e Trading View

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