Petrobras (PETR4): dividendos comprometidos… de novo? O pagamento de R$ 19,8 bilhões à Receita que pode cortar a remuneração extra aos acionistas

O investidor nem bem passou pela novela dos dividendos extraordinários da Petrobras (PETR4) e, nesta segunda-feira (18), foi surpreendido por uma outra notícia que pode impactar a distribuição de proventos da estatal: a petroleira fechou um acordo de R$ 19,8 bilhões com a Receita Federal para encerrar pendências com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Há alguns anos, a Petrobras e outras empresas do setor foram autuadas por um suposto artifício nos contratos de exploração de petróleo usado para pagar menos imposto.

A manobra funcionava da seguinte forma: o preço do contrato era dividido em duas partes — a primeira era relativa ao aluguel da embarcação, que é isento de imposto de renda na fonte, enquanto a segunda era relativa à prestação de serviço, ou seja, a própria exploração de petróleo, que tem cobrança de PIS/Cofins e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Para pagar menos imposto, a Petrobras informava que 90% do valor era equivalente ao aluguel da embarcação, enquanto só 10% eram relativos a serviços.

Só que a Receita Federal notou a manobra e cobrou não só o imposto sobre o valor total dos contratos anteriores como também uma multa.

Com a aprovação de hoje do Conselho da Petrobras ao Edital de Transação da Receita Federal referente a contencioso tributário, encerram-se as discussões administrativas e judiciais referentes ao período de 2008 a 2013, que totalizam R$ 44,79 bilhões.

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O acordo da Petrobras com a Receita

A Petrobras explica que o valor total da transação, considerado o desconto de 65% concedido no edital, é de R$ 19,8 bilhões — destes, R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.

Os R$ 11,85 bilhões restantes, com os acréscimos supervenientes devido aos ajustes e à atualização dos encargos até a data do pagamento, serão pagos da seguinte forma:

• Entrada de R$ 3,57 bilhões, em 30 de junho de 2024;
• Restante em seis parcelas mensais e sucessivas, de aproximadamente de R$ 1,38 bilhão.

A primeira parcela será paga em 31 de julho de 2024, e as demais no último dia útil dos meses subsequentes, atualizadas pela Selic.

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O impacto dos dividendos

Cálculos da própria Petrobras mostram que o impacto após os efeitos tributários será de R$ 11,87 bilhões no lucro líquido do segundo trimestre de 2024.

Mas os acionistas também devem sentir no bolso o peso da quitação do débito tributário. Analistas do mercado financeiro estimam que se, por um lado, a Petrobras e beneficiou dos descontos para o pagamento ao Carf, de outro, pode reduzir a distribuição de dividendos extraordinários no curto prazo.

Vale lembrar que a Petrobras acertou em abril o pagamento de 50% dos R$ 43 bilhões em dividendos extraordinários retidos no mês anterior, após uma queda de braço com o governo que acabou resultado na demissão de Jean Paul Prates do comando da companhia. Os 50% que ainda estão pendentes ainda serão alvo de análise até o final do ano.

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Petrobras vai em busca de ressarcimento

A Petrobras explicou ainda que cerca 13% do contencioso é de responsabilidade de diversos parceiros nos consórcios de E&P e está negociando com eles as condições para o ressarcimento dos valores referentes às suas participações.

"A adesão ao programa traz benefícios econômicos para a companhia, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais", diz o comunicado.

*Com informações do Globo