CVM condena ex-presidente e outros ex-executivos da Oi (OIBR3) por bônus ilegal após fusão e aplica multas milionárias

Quase dez anos após sua conclusão, a fusão entre Oi (OIBR3) e Portugal Telecom segue rendendo manchetes para a companhia e problemas para os executivos que estiveram à frente da operação.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou nesta terça-feira (30) o ex-presidente da tele brasileira, Zeinal Bava, e outros ex-executivos da empresa que receberam bônus milionários na época do negócio, em 2014.

O colegiado da xerife do mercado de capitais considerou que os pagamentos extras, efetuados sem a aprovação do conselho de administração ou dos acionistas da Oi, foram irregulares e aplicou mais de R$ 200 milhões em multas ao envolvidos.

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O tamanho da fatura

Bava, que, ainda segundo o jornal, foi o responsável por liberar os bônus para si mesmo e para outros três executivos, é quem pagará a maior soma: R$ 169,5 milhões. A cifra multiplica em 2,5 vezes e corrige pela inflação o depósito recebido por ele na época.

Zeinal Bava também não poderá atuar no mercado financeiro brasileiro por um período de 10 anos.

Além dele, foram multados o então diretor financeiro da Oi, Bayard Gontijo, José Mauro Ferreira, o antigo presidente do conselho de administração, José Augusto Figueira, conselheiro suplente na época da fusão e Renato Torres de Faria e Fernando Magalhães Portella, membros do CA. Confira os valores a serem desembolsados por cada executivo:

• Bayard Gontijo: R$ 24,2 milhões
• José Mauro Ferreira: R$ 4,1 milhões
• José Augusto Figueira: R$ 1,7 milhão
• Renato Torres de Faria: R$ 700 mil
• Fernando Magalhães Portella: R$ 700 mil

Fusão marcou virada negativa na Oi (OIBR3)

A Folha relembra ainda que a fusão com a Portugal Telecom marcou uma virada negativa na história da Oi, atualmente em sua segunda recuperação judicial. A companhia estrangeira detinha dívidas bilionárias que só foram reveladas após a conclusão do negócio.

Parte do passivo era devido pelo grupo Espírito Santo, controlador da Portugal Telecom. O conglomerado entrou em falência após a operação e empurrou as dívidas para o balanço da Oi.

A CVM, que julga ainda hoje outro processo envolvendo a fusão, afirma, segundo o jornal, que a cúpula da tele brasileira — incluindo 21 executivos e oito empresas do bloco de controle — já sabia dos problemas financeiros na Portugal Telecom e abusou do poder de controle para aprovar o negócio.

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