Fundo imobiliário da B3 é enquadrado pela Receita Federal e pode ter que pagar débito de cotista com o Fisco

O ano de 2019 nem foi há tanto tempo. Mas, de lá para cá, uma pandemia entrou no meio do caminho e o isolamento social bagunçou a linha do tempo de muita gente, causando dificuldades para lembrar o que aconteceu naquele ano. A memória da Receita Federal, porém, está intacta: o Fisco "enquadrou" um fundo imobiliário por débitos fiscais de uma emissão de cotas realizada em 2019.

Segundo comunicado do General Shoppings e Outlets do Brasil (GSFI11), a Trustee, administradora do FII, foi intimada em um auto de infração.

A Receita atribui ao GSFI11 "responsabilidade solidária" por débitos fiscais "supostamente devidos" por quem investiu nas cotas na operação.

O comunicado, enviado pelo FII à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ontem (11), não detalha quais são os débitos em questão. Mas a administradora afirma ter "convicção de que os fundamentos utilizados não permitem que seja imputada ao fundo a responsabilidade pelo recolhimento" das despesas que seriam de cotistas.

Além disso, a Trustee destaca que, como o auto de infração ainda está em fase administrativa, o FII tem um prazo de 30 dias para apresentar uma defesa.

"A Administradora tomará todas as medidas cabíveis, na esfera administrativa e judicial, para a defesa
desses posicionamentos, dos interesses do fundo e de seus cotistas", garante a empresa.

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Operação levantou R$ 630 milhões e teve apenas um participante

O comunicado do General Shoppings e Outlets do Brasil também não fornece mais informações sobre a operação que é alvo do Leão. Na busca de documentos da CVM, no entanto, é possível encontrar alguns detalhes.

A terceira oferta do fundo foi encerrada em janeiro de 2019 após a emissão de pouco mais de 68,4 milhões de cotas que foram subscritas por um único investidor pessoa jurídica (PJ).

Com valor nominal unitário de R$ 9,21, a operação levantou um montante total de R$ 630,7 milhões. De acordo com o prospecto da emissão, os recursos foram utilizados para o pagamento de dividendos aos acionistas da empresa que desenvolve e/ou administra os shoppings do portfólio do FII, a General Shopping e Outlets.

Vale destacar que, antes e nos meses após a operação, a base de cotistas do fundo era formada por apenas um cotista PJ. Atualmente, mais de oito mil pessoas físicas, 13 jurídicas, sete estrangeiros, cinco FIIs e 19 fundos de outros tipos investem no GSFI11, de acordo com o último informe mensal divulgado.

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Larissa Vitória

É repórter do Seu Dinheiro. Formada em jornalismo na Universidade de São Paulo (ECA-USP), já passou pelo portal SpaceMoney e pelo departamento de imprensa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).