STF retoma julgamento de venda de refinarias da Petrobras. O que está em jogo?

Hoje o dia será importante para o futuro do processo de desinvestimentos da Petrobras. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento sobre a possibilidade de a empresa poder vender suas refinarias sem o aval do Congresso.

A Corte analisa um pedido de autoria do Senado Federal que alega que o governo federal estaria desmembrando a empresa para vender ativos, como é o caso das refinarias. Em 2019, o STF definiu que o Parlamento precisa aprovar a venda das chamadas “empresas-mãe”, como a Petrobras. Subsidiárias não estariam enquadradas na decisão.

Até o momento, três ministros proferiram seus votos, todos em favor do pleito do Senado, mas em caráter liminar. A sessão será realizada por meio de videoconferência, a partir das 14h.

O que está em jogo?

No centro desse debate estão as vendas das refinarias Landulpho Alves (Rlam) e Paraná (Repar) e de outros seis ativos. No ano passado, a Petrobras assinou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar investigações sobre práticas anticompetitivas da empresa no segmento de refino. Pelo acordo, a empresa deve vender 8 refinarias que produzem 1,1 milhão de barris por dia, cerca de 50% da capacidade brasileira até dezembro de 2021.

A Petrobras está conduzindo nos últimos anos um processo de desinvestimento de ativos com dois objetivos. O primeiro é concentrar esforços e recursos em projetos de exploração e produção, principalmente em água profundas e ultraprofundas, como é o caso do pré-sal. Para ela, são ativos que possuem ótima qualidade, reservas substanciais, baixo risco e baixo custo de extração.

No dia 15 deste mês, a companhia informou que revisou os planos de investimentos para o período de 2021 a 2025, dando maior importância justamente aos campos do pré-sal. Eles passaram a representar aproximadamente 71% dos aportes totais que a companhia fará no segmento de exploração e produção (E&P).

O segundo objetivo da empresa é reduzir o endividamento, para ficar em linha com outras empresas do mercado e poder competir contra elas. A dívida da Petrobras em junho era de US$ 91,3 bilhões. O número pode parecer alto, mas está menor do que o visto em junho de 2014, quando somava US$ 140 bilhões. A meta é chegar a US$ 60 bilhões até 2022.

Segundo a companha, os juros da dívida consomem cerca de 35% do caixa gerado pelas operações. “Só para se ter uma ideia, o que pagamos de juros por ano equivale a um sistema de produção de petróleo completo, que envolve plataformas, sistemas submarinos e poços, capazes de produzir 150 mil barris de petróleo por dia e que gera uma receita anual de cerca de US$ 3 bilhões”, diz a empresa em site que criou para explicar o processo de desinvestimento.

Ganhos

No começo do mês, a XP Investimentos voltou a cobrir as ações da Petrobras e calculou que a venda das refinarias pode gerar uma arrecadação entre R$ 63,6 bilhões a R$ 83,6 bilhões em recursos para a companhia, o que se traduziria em um ganho por ação de R$ 3,20 a R$ 4,20.

A medida também permitirá uma redução entre 0,25 vez a 0,33 vez da alavancagem financeira – medida pela relação entre a dívida líquida e o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês), que hoje está em 2,34 vezes, segundo dados do segundo trimestre.

“Além do relevante ganho financeiro com a venda das refinarias, mais importante ainda é o fato que, após a venda destes ativos, os riscos de futuras intervenções nos preços dos combustíveis da companhia serão reduzidos de forma estrutural, mesmo em caso de mudanças no ambiente político”, diz trecho do relatório.

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Ivan Ryngelblum

ivan.ryngelblum@seudinheiro.com @ivan_dr

Jornalista formado pela PUC-SP, com pós-graduação em Economia Brasileira e Globalização pela Fipe. Trabalhou como repórter no Valor Econômico, IstoÉ Dinheiro e Agência CMA.