Decisão sobre vínculo empregatício na Uber expõe lacunas na CLT
Juiz de Porto Alegre condenou a Uber a assinar a carteira de um motorista da plataforma, enquanto TST descartou vínculo empregatício entre a empresa e seus colaboradores
Advogadas especialistas em Direito do Trabalho afirmam que uma recente decisão que reconheceu vínculo empregatício entre a Uber e um motorista do aplicativo expõe lacunas na legislação sobre novas modalidades de relações laborais.
Além de apontarem a existência de opostos entendimentos sobre o tema no Judiciário, pedem mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para pacificar a questão.
O juiz Átila da Rold Roesler, da 28.ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou a Uber a assinar a carteira de um motorista da plataforma e pagar verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas. Por outro lado, em fevereiro, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) descartou vínculo empregatício entre a empresa e seus colaboradores.
Leia também:
- Maior acionista da Oi reduz para menos de 10% participação na tele; é hora de vender os papéis?
- IRB desaba mais de 30% com vexame internacional após Buffett negar compra de ações
- Robert Kiyosaki: diferença dos investimentos entre ricos x classe média
- [Premium] Quais ações são boas pedidas em tempos de coronavírus?
Para a advogada Aline Andrade Alves, 'não é novidade o limbo jurídico em que se encontram os aplicativos de transporte, perante a Justiça do Trabalho brasileira, sendo aliás, um tema atual e recorrente a nível mundial'.
"O fato é que, até o momento o legislador não criou qualquer mecanismo capaz de fornecer segurança jurídica para a questão, sendo uma medida de extrema importância e máxima urgência, para fornecer subsídios para que as empresas adequem seus procedimentos e possam se manter ativas no país", diz Aline, do escritório Melcheds - Mello e Rached.
A advogada Vivian Sofilio Honorato diz que a decisão 'só confirma que o Direito do Trabalho precisa ser modernizado'.
Leia Também
"O que tem acontecido é que as relações de trabalho têm evoluído, com novas nuances e características, porém, a nossa legislação é a mesma de 1943 (criação da CLT)", assinala Vivian, sócia do Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados.
Para ela, "não há normas que tratem de maneira correta das atuais relações de trabalho, como no caso dos trabalhos via aplicativos, o que pode acabar gerando injustiças e os mais diversos entendimentos".
Fernanda Garcez contesta a decisão. "Os motoristas, assim como os passageiros, são clientes da plataforma. Não há como afastar essa premissa."
Ela considera que 'os motoristas são autônomos, podendo livremente prestar serviços para outros aplicativos de mesma natureza'.
"Não há controle de jornada, não há punição em caso de ausência de prestação de serviços, mesmo que isso se prolongue no tempo. Assim como os motoristas, os passageiros são avaliados e podem ser excluídos da plataforma. Não vemos como haver o reconhecimento do vínculo de emprego com base nesses fatores", avalia Fernanda, sócia e responsável pela área trabalhista da Abe Giovanini.
COMPARTILHAR
Anvisa fecha o cerco a versões manipuladas do Ozempic e acelera aprovação de ‘caneta emagrecedora’ genérica
A Agência veta manipulação de semaglutida e prioriza análise de registros que devem ganhar espaço após o fim da patente em 2026
Família Diniz avança no comando do Pão de Açúcar — mas não é aquela que você conhece; saiba quem são os Coelho Diniz
Os novos maiores acionistas do GPA são os Coelho Diniz, que pouco têm a ver com a família do antigo dono, Abilio Diniz, falecido no ano passado
Por que o BTG Pactual está cauteloso com as ações de varejo — e quais os nomes favoritos do banco
A primeira metade de 2025 apresentou resultados sólidos em diversos segmentos de consumo, mas a atenção agora se volta para os ventos desfavoráveis que podem afetar o setor
Petrobras (PETR4) e Ibama testam capacidade de resposta a incidentes na Margem Equatorial; entenda por que isso importa
Apesar de ser vista como a nova fronteira de exploração de petróleo, a proximidade de ecossistemas sensíveis na Margem Equatorial gera preocupações
JBS (JBSS3) aprova distribuição de R$ 820 milhões em dividendos intercalares para a JBS NV
Os recursos serão direcionados para a holding que abriu capital nos Estados Unidos recentemente, segundo informa a própria companhia
Fundo imobiliário que integra o TRX Real Estate (TRXF11) vende mais um imóvel alugado pelo Assaí; entenda os impactos para os cotistas
No fim de maio, o fundo já havia anunciado a alienação de um outro ativo, que estava sendo alugado pela varejista, por R$ 69 milhões
BB Seguridade (BBSE3), Itaúsa (ITSA4) e mais: 8 empresas pagam dividendos e JCP nesta semana; confira
Oito companhias listadas no Ibovespa (IBOV) entregam dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) aos acionistas nesta última semana de agosto
Mudanças à vista no alto escalão do GPA (PCAR3): família Coelho Diniz eleva participação e pede eleição de novo conselho
O objetivo da família é tornar a representatividade no conselho proporcional à atual participação societária, segundo comunicado ao mercado
Com nova fábrica, marca de chocolates Dengo escala apoio a produtores de cacau da BA e caminha para o lucro
A empresa está investindo R$ 100 milhões na segunda unidade de produção em Itapecerica da Serra (SP) e vai quintuplicar a capacidade de abrir lojas a partir de 2026
BB denuncia vídeo de Eduardo Bolsonaro por fake news e pede ação da AGU contra corrida bancária
Segundo ofício encaminhado pelo banco, os ataques nas redes sociais começaram na última terça-feira (19)
Petrobras e Ibama testam capacidade de resposta a incidentes na Foz do Amazonas
Atividade é a última antes de concessão de licença ambiental para exploração de petróleo
Que fim levou o Kichute, a mistura de tênis e chuteira que marcou época nos pés dos brasileiros?
Símbolo da infância de gerações, o tênis da Alpargatas chegou a vender milhões de pares nos anos 1970, mas acabou perdendo espaço com a chegada das marcas internacionais
Banco do Brasil (BBAS3) quer ser o maior player no mercado de carbono no país, do projeto à certificação
Para o VP de Sustentabilidade do BB, José Ricardo Sasseron, a forte relação com o agronegócio, a capilaridade do banco e seus mais de 200 anos de história podem ajudar nessa empreitada
Intel tem semana para ninguém botar defeito: depois do Softbank, governo dos EUA confirma participação na companhia
O cenário de mercado, no entanto, tem sido desafiador para a gigante dos microprocessadores. Em 2024, as ações da Intel desabaram 60%
Na guerra com Mercado Livre, Shopee anuncia redução no prazo de entrega para BH, Rio e mais de 75 cidades
Na Grande São Paulo, uma em cada quatro encomendas foi entregue até o dia seguinte, enquanto 40% chegaram em até dois dias
Chegou chegando: H&M abre primeira loja no Brasil neste sábado (23); saiba mais sobre a marca e qual a média dos preços
Varejista de moda sueca deve trazer mais concorrência para nomes como C&A, Renner e Riachuelo
Mais uma notícia negativa no front da Braskem (BRKM5), e desta vez veio da agência de rating S&P
Em comunicado divulgado ao mercado, a empresa reforçou “o seu compromisso com a sua higidez financeira”
iPhone 16 é o celular mais vendido no Brasil em 2025 — e talvez fique para trás em breve
O celular mais vendido do país combina desempenho e durabilidade, mas custa caro
Banco do Brasil (BBAS3) critica campanha de difamação nas redes sociais e diz que tomará providências legais
Banco citou “publicações inverídicas e maliciosas” para gerar pânico e prejudicar o banco
Dividendos bilionários mantêm otimismo do UBS BB com a Petrobras (PETR4); confira qual é a cifra esperada pelo banco
Segundo o banco suíço, a produção da estatal deve crescer cerca de 20% entre 2024 e 2028, bem acima dos seus pares europeus e latino-americanos
