Fast Shop bate recorde: empresa leva multa de R$ 1 bilhão por fraude em imposto e propina paga a auditor

Com a temporada de balaços a todo vapor, a palavra "recorde" costuma vir associada de algum número muito positivo nos resultados do primeiro trimestre de 2026. Porém, a Fast Shop quis mudar a tradição e passa pelo período chamando atenção por outro motivo: a empresa recebeu nesta segunda-feira (11) a maior multa já aplicada no país com base na Lei Anticorrupção.

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) multou a Fast Shop, companhia especializada no comércio de eletrodomésticos e eletrônicos, em R$ 1,04 bilhão. Segundo decisão publicada no Diário da União (DOU), a empresa foi penalizada por fraude tributária e pagamento de propina de R$ 422 milhões a um fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

O servidor teria favorecido a empresa na liberação de restituições de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovando valores maiores do que tinha direito.

O esquema foi descoberto na Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em agosto do ano passado.

Após a operação, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, que culminou na punição.

“Entre 2021 e 2025, a empresa recebeu quase R$ 1,6 bilhão em termos de ressarcimento de ICMS. Desse valor, R$ 1,04 bilhão era indevido e ela só conseguiu porque pagou propina para um auditor para ter acesso às informações privilegiadas”, disse o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, em entrevista ao Estadão.

O processo contra a Fast Shop

Segundo Fontenelle, o processo da empresa andou mais rápido do que os demais, que ainda vão se tornar em ações de responsabilização nas próximas semanas. A agilidade no caso da Fast Shop teria sido por conta de acordos de não persecução penal, assinado por dois sócios e um diretor executivo da empresa com o MP-SP para encerrar as investigações.

Os executivos confessaram que a empresa pagou propinas de R$ 422 milhões e concordaram em pagar multas individuais que, somadas, chegam a R$ 100 milhões.

Segundo Fontenelle, do ponto de vista técnico, a Fast Shop pode recorrer da multa, mas ele acredita que isso é pouco provável, uma vez que os próprios representantes da empresa admitiram os atos praticados no acordo com o MP-SP.

A Fast Shop terá 30 dias para pagar o valor integral de R$ 1,04 bilhão, que não pode ser parcelado. Além disso, ela terá de publicar que foi condenada em jornal de grande circulação.

Entre falhas do sistema, como a fraude funcionava

O controlador-geral reconhece que houve “falhas lá atrás” que permitiram que o esquema se instalasse — no caso da Fast Shop, as irregularidades começaram entre o fim de 2020 e o início de 2021 —, mas diz que a gestão Tarcísio tem tomado medidas para que casos como esse não se repitam.

Após o compartilhamento de provas do MP-SP, a CGE constatou que a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax, operada pelo então auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso e exonerado após o esquema vir à tona.

Silva Neto, então, prestava serviços de recuperação de créditos tributários de ICMS oriundos do regime de substituição tributária.

O fiscal prometia facilitar os processos tributários e blindar a empresa contra as fiscalizações da Receita Federal.

Segundo a CGE, a Fast Shop tinha ciência de que havia uso de informações fiscais privilegiadas e acesso irregular aos sistemas internos da Receita Estadual.

Operação Ícaro além da Fast Shop e as medidas no combate à fraude

Além da Fast Shop e da Ultrafarma, cujo dono é acusado de também ter subornado os fiscais, o Ministério Público identificou mais empresas que foram beneficiadas pelo esquema e também outros auditores fiscais envolvidos. A Ultrafarma não havia se posicionado quando foi denunciada pelos promotores há três meses.

O governo Tarcísio demitiu cinco servidores e exonerou um com base na Operação Ícaro e em seus desdobramentos. Outros 61 procedimentos administrativos estão em andamento.

A gestão estadual afirma que tomou medidas para coibir casos futuros, como a diminuição de produtos que se enquadram no regime de substituição tributária, aumento da supervisão dos auditores fiscais e o uso de tecnologia na análise dos processos de ressarcimento.

A CGE disse ainda que vai reforçar sua estrutura com a chegada de 200 novos auditores e tem se preparado para atuar cada vez mais de forma preventiva.