Governo quer limitar juros cobrados de estados

A equipe econômica estuda limitar as taxas de juros que poderão ser cobradas por bancos em empréstimos a Estados dentro do novo programa de auxílio que está sendo elaborado pelo governo federal. Segundo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, a avaliação no governo federal é que os financiamentos concedidos no passado tinham taxas altas para uma operação com garantia da União. Nesse tipo de operação, o risco das instituições financeiras é "quase zero" porque a União honra os pagamentos caso os Estados não paguem.

De acordo o Tesouro Nacional, o custo médio do estoque dessas operações fechou 2018 em 16,82% ao ano. A expectativa é que novos empréstimos poderão ter taxas bem inferiores, já que os juros básicos da economia estão no menor patamar histórico.

Com caixas vazios, os Estados já estão se antecipando ao novo auxílio que está sendo preparado pelo governo federal e têm procurado bancos públicos e privados em busca de propostas para empréstimos dentro do novo programa. Nas últimas semanas, governadores e secretários de Fazenda têm mantido reuniões com bancos como BNDES, Caixa, Banco do Brasil e bancos privados estrangeiros e nacionais, como Santander, Bradesco, ABC e BTG Pactual, para negociar taxas e volumes que poderão ser emprestados depois que o novo programa da União for aprovado.

Segundo uma fonte que participa das negociações, os próprios bancos nacionais também têm se movimentado e começaram a, ativamente, agendar reuniões com as secretarias de Fazenda nos últimos meses. "Toda semana tem banco querendo agenda com secretário de Fazenda. Eu mesmo já me reuni com três bancos, dois públicos e um privado", afirmou um secretário de Fazenda estadual. Ele pondera, no entanto, que ambos os lados negociam ainda em termos preliminares. "A taxa de juro possível só será fechada quando a União anunciar em que termos vai oferecer a garantia aos empréstimos dos Estados", disse.

Sem a garantia da União, porém, Estados hoje já endividados só teriam acesso a financiamentos com taxas ainda mais elevadas. "Não acho que a União é a salvação, mas com esse aval, poderei pegar empréstimo a taxas melhores para sanar com meu problema de fluxo de caixa de curto prazo", afirmou outro secretário.

Enquanto alguns Estados têm cotado financiamentos novos, outros já iniciaram conversas com instituições das quais já são credores para renegociar dívidas atuais. De acordo com o secretário de Planejamento de Roraima, Marcos Jorge, para eles seria mais vantajoso rolar a dívida que tem hoje com bancos, cujas parcelas consomem cerca de 10% da receita mensal do Estado. "O que precisamos é de um período de carência, o que nos daria um fôlego, ou renegociar a dívida que temos hoje", afirmou.

Além dos bancos, Estados têm se reunido com organismos internacionais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial - este último vem ajudando o próprio Tesouro Nacional na elaboração do novo socorro.

Segundo o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, no Estado não existe nenhuma decisão tomada sobre contrair novos financiamentos.

Programa

O novo programa de auxílio, no entanto, não deve garantir a liberação de recursos no curto prazo. Por isso, os Estados, que têm pressa, e os bancos já estão se movimentando. A ideia é deixar propostas e contratos já engatilhados para, quando o programa federal for aprovado, os recursos serem emprestados o mais rápido possível.

A equipe econômica trabalha para que o projeto, que depende da aprovação do Congresso Nacional, esteja pronto em cerca de um mês e tramite junto com a reforma da Previdência, o que servirá como "moeda de troca" para que o governo consiga o apoio dos governadores para as mudanças nas aposentadorias. As adesões ao novo programa devem começar ainda neste ano e durar até o fim do próximo.