Menu
2019-04-05T10:43:33+00:00
Empresa pagará R$ 21,9 milhões

Cade firma acordo com os Correios para encerrar investigação contra a estatal

Processo aberto em 2013 após denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo investigava condutas anticompetitivas da estatal

30 de janeiro de 2019
19:54 - atualizado às 10:43

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 30, a assinatura de um acordo com os Correios para encerrar processo que investiga condutas anticompetitivas da estatal. Pelo acordo, os Correios pagarão R$ 21,9 milhões e se comprometem a cessar as práticas irregulares.

A investigação foi aberta em 2013 após denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (Setcesp), que acusava a estatal de estender o monopólio sobre serviços que vão além do definido em lei, como entrega de cartas, motofrete, entrega de cartões de créditos, faturas e medição de energia com boleto gerado na hora.

A proposta de acordo foi apresentada à conselheira relatora Polyanna Vilanova em maio do ano passado pela empresa. No julgamento, a conselheira defendeu que o acordo tem a vantagem de acabar com as práticas anticompetitivas imediatamente e o valor é suficiente para desencorajar os Correios de novas irregularidades.

De acordo com as investigações, os Correios estariam processando vários concorrentes, na tentativa de impedi-los legalmente de prestar os serviços. O Cade identificou mais de 200 processos, o que representa um custo significativo para essas empresas, levando ao aumento de preços ou mesmo eliminando correntes nestes mercados.

Em alguns casos, o Cade identificou que os Correios estariam impedindo os concorrentes de prestar serviços que nem mesmo ela oferece, como recebimento de quantias, coleta de assinaturas e atividades atuariais.

Além disso, a estatal estaria se recusando a oferecer a concorrentes serviços regulares de correspondência e de entrega expressa. Os Correios estariam ainda discriminando concorrentes ao cobrar preços mais altos para clientes que concorrem com a empresa, enquanto não concorrentes estariam pagando valores menores.

Investigação

Em 2016, a superintendência-geral do Cade decidiu transformar a investigação em processo após considerar que havia indícios de condutas anticompetitivas adotadas pelos Correios. "Embora não questione o direito de monopólio legal da ECT, a Superintendência-Geral do Cade considerou que determinadas condutas específicas por parte da empresa configuram indícios de condutas anticompetitivas vedadas pela Lei de Defesa da Concorrência", afirmou o órgão. Em abril do ano passado, a superintendência recomendou a condenação da empresa pelas práticas.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Comentários
Leia também
OS MELHORES INVESTIMENTOS NA PRATELEIRA

Garimpei a Pi toda e encontrei ouro

Escolhi dois produtos de renda fixa para aplicar em curto prazo e dois para investimentos mais duradouros. Você vai ver na prática – e com a translucidez da matemática – como seu dinheiro pode render mais do que nas aplicações similares dos bancos tradicionais.

um unicórnio entre os jovens

Tiktok: o app que faz sucesso entre a geração z e fez da sua dona a startup mais valiosa do mundo

ByteDance é considerada a startup com o maior valor de mercado do mundo – são US$ 75 bilhões; estratégia se divide em diversas frentes, incluindo um app que ganha cada vez mais força entre jovens nascidos em meados dos anos 90 para cá

guerra comercial não para

Trump ameaça usar autoridade de emergência contra a China

Anúncio chinês de elevar as tarifas sobre US$ 75 bilhões em importações norte-americanas deixou o presidente dos EUA enfurecido

analisando a conjuntura

Recuperação esperada da economia global não aconteceu, diz presidente do Banco da Inglaterra

Mark Carney falou logo depois que o presidente Trump anunciou que estava endurecendo as tarifas sobre as importações chinesas

vem mais mudanças por aí?

Equipe econômica estuda atrelar remuneração da poupança à inflação

Após criar crédito imobiliário corrigido pelo IPCA, governo quer dissociar a rentabilidade da caderneta da Selic, para que a poupança acompanhe os indicadores usados nos empréstimos para a compra da casa própria

bombou na semana

MAIS LIDAS: Loucura, loucura, loucura!

De todos os programas criados pelos governos petistas, um dos mais polêmicos sem dúvida é o Bolsa Empresário, como ficou conhecida a política de financiamentos do BNDES a grandes empresas com juros bem camaradas. A estimativa é que os subsídios, ou seja, os recursos públicos usados para tornar esses empréstimos mais baratos, superaram os de […]

dinheiro na conta

Zuckerberg vende US$ 296 milhões em ações do Facebook em um mês

Desde abril, o CEO do Facebook não disponibilizava os papéis que detinha ao mercado; no ano, o bilionário vendeu 2,9 milhões de ações

olhos lá na frente

SulAmérica vende operações à Allianz por R$ 3 bi e ganha fôlego para crescer

Investimento é o maior já feito pela seguradora no Brasil e a coloca no patamar mais alto do que já teve

acusação de jornal

Amazon vende milhares de produtos irregulares nos EUA

Wall Street Journal diz que identificou na loja online brinquedos e medicamentos que eram vendidos sem os devidos avisos sobre os riscos de saúde a crianças

na tv

Bolsonaro pede que incêndio não seja pretexto para sanções ao Brasil

Em tom mais ameno, presidente disse em rede nacional que número de queimadas está “na média”, mas que governo atuará para conter os focos

Novas regras

Afinal, quanto rende o FGTS? Saiba o que mudou no retorno do fundo

Com nova regra de remuneração, fundo de garantia pode superar a caderneta de poupança, mas retorno não é garantido

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements