Governo Federal libera crédito de até R$ 21 mil para guias turísticos, vendedores ambulantes e outros MEIs do turismo; quais são as regras?

Os microempreendedores individuais (MEIs) que trabalham no setor do turismo agora podem receber empréstimos de até R$ 21 mil com juros reduzidos. Trata-se de um novo crédito financiado pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e direcionado para guias turísticos, motoristas, vendedores ambulantes e artesãos, por exemplo.

Para ter direito a receber os valores, é preciso ter MEI ativo e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a ferramenta do governo federal para identificar brasileiros de baixa renda.

Para fazer parte do CadÚnico, é necessário ter renda individual máxima de até meio salário-mínimo por mês, no valor de R$ 759, e valor mensal familiar de até três salários-mínimos, no total de R$ 4.554.

A medida foi anunciada pelo Ministério do Turismo nesta quinta (7).

Segundo o ministro Gustavo Feliciano, o objetivo é facilitar o acesso ao crédito para grupos que normalmente têm mais dificuldade em conseguir aprovações em empréstimos. No entanto, não são todos os brasileiros que já podem aproveitar o benefício (veja as regras a seguir).

Quais são as regras do empréstimo para MEIs?

Cada MEI deverá pagar o financiamento com juros de até 5% ao ano, somados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período.

Apenas como referência, o acumulado do índice que mede a inflação para pessoas de baixa renda foi de 3,77% nos últimos 12 meses.

A proposta do programa é oferecer juros mais acessíveis ao empreendedor do que em linhas de crédito tradicional e, com taxas bem abaixo da Selic, por exemplo.

A medida também estabelece um prazo de quitação do empréstimo. A cifra que pode chegar a R$ 21 mil deve ser devolvida, com juros, em até dois anos, contando com uma carência de até seis meses para o início dos pagamentos.

Segundo comunicado do governo federal, o Ministério do Desenvolvimento Social fez um aporte inicial de R$ 100 milhões no Fungetur para servir como garantia dessas operações.

“Esse mecanismo foi desenhado para permitir que o empreendedor obtenha o financiamento sem a necessidade de apresentar garantias próprias às instituições financeiras.”

Formalização no Cadastur também é requisito para ter acesso ao dinheiro

Além de ter MEI e estar no CadÚnico, os empreendedores interessados em receber os valores precisam se inscrever no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), que é o sistema que formaliza pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor.

Dados do governo federal mostram que cerca de 46 mil MEIs têm registro no Cadastur e, caso atendam aos critérios de renda, podem entrar com o pedido de crédito.  

Outro requisito do programa é ter MEI registrado em estados do Nordeste. Na fase inicial, somente empreendedores do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia podem solicitar o empréstimo.

O Ministério do Turismo afirma que a medida será expandida para outras regiões do Brasil, apesar de não divulgar datas.

Existem também algumas regras sobre a utilização do financiamento. É possível solicitar o crédito para:

• Aquisição de bens móveis e equipamentos de uso turístico.
• Utensílios, máquinas e ferramentas vinculadas à atividade turística.
• Pequenas obras de ampliação, reforma, modernização ou adequação de instalações.

Como solicitar o empréstimo

Pelo programa estar restrito a microempreendedores de estados nordestinos, a solicitação é realizada por meio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

A primeira etapa é fazer um cadastro de interesse ao crédito no site do banco.

O próximo passo é uma entrevista com um agente de crédito que vai analisar:

• O tempo de funcionamento do negócio;
• A rotina do microempreendedor;
• Principais custos e despesas;
• Renda média estimada; e
• Finalidade do crédito.

Como declarar imposto de renda sendo MEI ou autônomo? Veja o guia prático: