Empresas afetadas por tarifaço e conflitos internacionais poderão acessar nova linha de financiamento de R$ 18,5 bilhões

O governo federal publicou nesta quarta-feira (22), na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, que contará com R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento para empresas brasileiras afetadas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, conflitos internacionais e pelo avanço de medidas protecionistas no comércio mundial.

Do total previsto para o Plano Brasil Soberano III, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos poderão ser usados para financiar capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além da prospecção e abertura de novos mercados.

Segundo a medida, o plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial. A distribuição dos financiamentos deverá considerar os impactos enfrentados por cada setor e sua relevância para a economia e o comércio exterior brasileiro.

Quem poderá acessar os financiamentos

Além da nova etapa de crédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória nº 1.345, que ampliou o público apto a acessar as linhas do Plano Brasil Soberano.

Inicialmente, o programa era voltado a exportadores de bens industriais, seus fornecedores e empresas de setores industriais ligados ao comércio exterior.

Com a mudança aprovada pelo Congresso, também passam a poder solicitar os financiamentos:

• exportadores da agricultura;
• pecuária;
• florestas plantadas;
• pesca;
• aquicultura;
• mineração;
• cooperativas e associações vinculadas a essas atividades.

A nova legislação também permite que os recursos destinados à inovação tecnológica sejam usados para adaptações exigidas pelo comércio internacional, como adequações às normas sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.

Quais empresas estão entre as beneficiadas?

Entre os principais públicos contemplados estão empresas exportadoras afetadas pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos com base nas seções 232 e 301 da legislação comercial norte-americana.

As tarifas impostas pela Seção 232 atingem setores como aço, alumínio, automóveis e móveis. Já as medidas da Seção 301 alcançam produtos dos segmentos de madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, cerâmicas, plásticos, calçados, papel e açúcar.

O programa também poderá atender empresas prejudicadas por conflitos internacionais, especialmente aquelas que exportam para países do Golfo Pérsico, como Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.

Além disso, a nova etapa contempla setores considerados estratégicos para a balança comercial e para a segurança produtiva do país, entre eles fertilizantes, minerais críticos e estratégicos, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, automotivos, equipamentos eletrônicos, máquinas e materiais elétricos.

Plano Brasil Soberano já foi ampliando antes

Criado para apoiar empresas diante das mudanças no comércio internacional, o Plano Brasil Soberano já passou por duas etapas antes da nova ampliação.

A primeira fase, lançada em 2025, disponibilizou R$ 16 bilhões em financiamentos.

A segunda, anunciada em 2026, conta com orçamento de R$ 21 bilhões e já soma R$ 19,5 bilhões em pedidos protocolados, dos quais R$ 10,6 bilhões já foram aprovados pelo BNDES.

Segundo os dados do programa, dos R$ 19,5 bilhões solicitados:

• R$ 7,5 bilhões são destinados a investimentos, como ampliação e adaptação da capacidade produtiva e inovação tecnológica;
• R$ 6,1 bilhões correspondem a capital de giro;
• R$ 4,7 bilhões são voltados a capital de giro para produção destinada à exportação;
• R$ 1,2 bilhão será usado para aquisição de bens de capital.

Ao todo, foram protocolados 677 projetos, sendo 313 apresentados por micro, pequenas e médias empresas.