Trump truca a justiça com mais tarifas: como as empresas brasileiras ficam no meio do cabo de guerra
Na esteira da anulação das tarifas do Dia da Libertação pela justiça norte-americana, o republicano disse que pode refazer acordos comerciais e impor novas taxas nos próximos dias

A decisão da Suprema Corte dos EUA de anular grande parte das tarifas de Donald Trump é, sem dúvida, uma derrota para o presidente norte-americano, que já anunciou novas taxas que devem entrar em vigor em três dias. Esse cabo de guerra é uma vitória ou uma derrota para as empresas brasileiras?
Para responder essa pergunta, é preciso entender a decisão da justiça dos EUA, que reconheceu que Trump impôs tarifas sem o aval do Congresso norte-americano, que tem o poder de tributar sob a Constituição.
“O presidente não tem autorização para impor tarifas”, diz trecho da decisão que obteve maioria de 6 a 3. “Para justificar os poderes tarifários extraordinários, Trump deve apontar para autorização aprovada pelo Congresso”, escreveu a corte. "Ele não pode."
A decisão se aplica às chamadas tarifas do Dia da Libertação, em 2 de abril de 2025, mas não às tarifas individuais que o republicano impôs a países ou produtos específicos.
A decisão não indica se tarifas que já foram pagas precisarão ser reembolsadas. Essa quantia pode chegar a US$ 175 bilhões, de acordo com estimativa do Penn Wharton Budget Model.
As tarifas afetadas pela decisão
Trump usou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para a aplicação das tarifas. A legislação, de 1977, confere ao presidente norte-americano o poder de regular o comércio em resposta a uma emergência.
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A primeira vez que Trump usou a lei foi em fevereiro de 2025 para taxar China, Canadá e México. Na ocasião, o republicano alegou que o tráfico de drogas nesses países representava uma emergência.
No chamado Dia da Libertação, Trump voltou a invocar a lei para impor tarifas de 10% a 50% a mais de uma centena de países, entre eles, o Brasil.
Naquele momento, o presidente norte-americano alegou que o déficit comercial dos EUA representava uma ameaça extraordinária incomum.
Essas são as tarifas anuladas nesta sexta-feira (20) pela Suprema Corte. As taxas específicas para setores como aço, alumínio e automotivo, que foram implementadas pela Lei de Expansão Comercial de 1962, não entram no pacote da justiça. Para essas tarifas, Trump alegou segurança nacional.
O Brasil ganha ou perde com a decisão sobre as tarifas?
No Dia da Libertação, Trump anunciou uma tarifa inicial de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Só que não demorou muito para que o país deixasse a cota mínima para, em julho, receber uma tarifa maior, de 40%, que elevou o total dos impostos para 50%.
O aumento, que passou a vigorar em agosto, veio acompanhado de uma lista extensa de exceções, que incluía de suco de laranja, passando por petróleo e até autopeças.
Em novembro, após Jair Bolsonaro ter sido condenado a 27 anos de prisão, os EUA retiraram as tarifas de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas.
Em publicação nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o efeito imediato da decisão da Suprema Corte dos EUA é favorável para os países afetados pelas tarifas. No que diz respeito ao Brasil, o ministro afirmou que o país agiu "da maneira mais correta" ao seguir os protocolos diplomáticos.
O Brasil, em todos os momentos se comportou diplomaticamente da maneira mais correta.
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) February 20, 2026
Acreditou no diálogo, na disputa pelos canais competentes tanto na OMC quanto no Judiciário americano, estabelecendo uma conversa direta para falar de temas relevantes.
O Brasil, do ponto de…
Já a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) ponderou que a medida reduzirá uma parcela relevante das sobretaxas atualmente aplicadas às exportações brasileiras, mas nem todas. As tarifas sobre aço continuam, por exemplo.
Em nota à impresa, a organização afirmou que "o anúncio de um encontro próximo entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos representa uma janela estratégica para alcançar esse objetivo [de remover mais barreiras]."
Na avaliação de Harrison Gonçalves, da CFA Charterholder, o Brasil não foi tão impactado pelas tarifas como o México, mas, ainda assim, a decisão de hoje pode estimular novas parcerias, especialmente no setor agrícola.
“Além disso, empresas com foco em exportação para os EUA, como do setor agrícola e siderúrgico, podem se beneficiar”, afirma.
Já para o Daycoval, a decisão da Suprema Corte não deixa de ser positiva para os setores exportadores brasileiros.
“Existem algumas fricções comerciais. Dessa ótica, é positivo para os setores exportadores que estavam sendo mais tarifados, mas isso não significa voltar para i equilíbrio zero”, afirmou Rafael Cardoso, economista-chefe do banco.
Ele chama atenção para o fato de Trump tentar reverter a decisão — e o republicano já disse que fará nos próximos dias.
Trump truca a justiça dos EUA
Não demorou muito para que Trump dobrasse a aposta depois da decisão da Suprema Corte dos EUA.
O republicano classificou como uma "vergonha" a decisão que derrubou as tarifas globais, descrevendo a decisão como "profundamente decepcionante" e 'ridícula".
Em coletiva de imprensa no início da tarde, ele alegou ter um plano B para retomar o tarifaço e prometeu assinar um decreto impondo 10% de tarifa global, que deve entrar em vigor em três dias e permanecer por um período de cinco meses.
"Os ministros que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros", disparou o republicano.
O presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, proferiu o parecer da corte. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh discordaram.
Ainda de acordo com Trump, as tarifas que não puderem permanecer em vigor serão substituídas.
"Outras alternativas serão agora utilizadas para substituir aquelas que o tribunal rejeitou incorretamente," disse Trump, acrescentando que essas opções também poderiam gerar mais receita.
Para a Capital Economics, Trump está em uma posição legal mais segura ao afirmar que pode substituir tarifas por novos acordos comerciais.
Em relatório, a consultoria britânica lembra que a Seção 122 trata explicitamente dos poderes que o Congresso estava disposto a conceder ao Poder Executivo para lidar com déficits "grandes e graves" na balança de pagamentos, mas é bastante restritiva — limitando a alíquota máxima da tarifa a 15% e (sem aprovação do Congresso) apenas por 150 dias.
A Capital Economics lembra ainda que a tarifa também deve ser "não discriminatória", ou seja, uma única alíquota para todos, o que significa que Trump não poderá mais honrar muitos dos acordos que negociou.
É possível que alguns deles se desfaçam, projeta a consultoria. “Agora, parece que Trump escolheu uma alíquota global de 10%, em vez do máximo de 15%, para evitar penalizar países como o Reino Unido, que, de outra forma, teriam suas alíquotas de tarifas aumentadas novamente”, diz a Capital Economics.
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