Trump truca a justiça com mais tarifas: como as empresas brasileiras ficam no meio do cabo de guerra

A decisão da Suprema Corte dos EUA de anular grande parte das tarifas de Donald Trump é, sem dúvida, uma derrota para o presidente norte-americano, que já anunciou novas taxas que devem entrar em vigor em três dias. Esse cabo de guerra é uma vitória ou uma derrota para as empresas brasileiras? 

Para responder essa pergunta, é preciso entender a decisão da justiça dos EUA, que reconheceu que Trump impôs tarifas sem o aval do Congresso norte-americano, que tem o poder de tributar sob a Constituição.  

“O presidente não tem autorização para impor tarifas”, diz trecho da decisão que obteve maioria de 6 a 3. “Para justificar os poderes tarifários extraordinários, Trump deve apontar para autorização aprovada pelo Congresso”, escreveu a corte. "Ele não pode." 

A decisão se aplica às chamadas tarifas do Dia da Libertação, em 2 de abril de 2025, mas não às tarifas individuais que o republicano impôs a países ou produtos específicos. 

A decisão não indica se tarifas que já foram pagas precisarão ser reembolsadas. Essa quantia pode chegar a US$ 175 bilhões, de acordo com estimativa do Penn Wharton Budget Model. 

As tarifas afetadas pela decisão 

Trump usou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para a aplicação das tarifas. A legislação, de 1977, confere ao presidente norte-americano o poder de regular o comércio em resposta a uma emergência. 

A primeira vez que Trump usou a lei foi em fevereiro de 2025 para taxar China, Canadá e México. Na ocasião, o republicano alegou que o tráfico de drogas nesses países representava uma emergência. 

No chamado Dia da Libertação, Trump voltou a invocar a lei para impor tarifas de 10% a 50% a mais de uma centena de países, entre eles, o Brasil. 

Naquele momento, o presidente norte-americano alegou que o déficit comercial dos EUA representava uma ameaça extraordinária incomum.  

Essas são as tarifas anuladas nesta sexta-feira (20) pela Suprema Corte. As taxas específicas para setores como aço, alumínio e automotivo, que foram implementadas pela Lei de Expansão Comercial de 1962, não entram no pacote da justiça. Para essas tarifas, Trump alegou segurança nacional.  

O Brasil ganha ou perde com a decisão sobre as tarifas? 

No Dia da Libertação, Trump anunciou uma tarifa inicial de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Só que não demorou muito para que o país deixasse a cota mínima para, em julho, receber uma tarifa maior, de 40%, que elevou o total dos impostos para 50%.  

O aumento, que passou a vigorar em agosto, veio acompanhado de uma lista extensa de exceções, que incluía de suco de laranja, passando por petróleo e até autopeças.  

Em novembro, após Jair Bolsonaro ter sido condenado a 27 anos de prisão, os EUA retiraram as tarifas de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas.  

Em publicação nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o efeito imediato da decisão da Suprema Corte dos EUA é favorável para os países afetados pelas tarifas. No que diz respeito ao Brasil, o ministro afirmou que o país agiu "da maneira mais correta" ao seguir os protocolos diplomáticos.

O Brasil, em todos os momentos se comportou diplomaticamente da maneira mais correta.

Acreditou no diálogo, na disputa pelos canais competentes tanto na OMC quanto no Judiciário americano, estabelecendo uma conversa direta para falar de temas relevantes.

O Brasil, do ponto de…

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) February 20, 2026

Já a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) ponderou que a medida reduzirá uma parcela relevante das sobretaxas atualmente aplicadas às exportações brasileiras, mas nem todas. As tarifas sobre aço continuam, por exemplo.

Em nota à impresa, a organização afirmou que "o anúncio de um encontro próximo entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos representa uma janela estratégica para alcançar esse objetivo [de remover mais barreiras]."

Na avaliação de Harrison Gonçalves, da CFA Charterholder, o Brasil não foi tão impactado pelas tarifas como o México, mas, ainda assim, a decisão de hoje pode estimular novas parcerias, especialmente no setor agrícola.  

“Além disso, empresas com foco em exportação para os EUA, como do setor agrícola e siderúrgico, podem se beneficiar”, afirma. 

Já para o Daycoval, a decisão da Suprema Corte não deixa de ser positiva para os setores exportadores brasileiros. 

“Existem algumas fricções comerciais. Dessa ótica, é positivo para os setores exportadores que estavam sendo mais tarifados, mas isso não significa voltar para i equilíbrio zero”, afirmou Rafael Cardoso, economista-chefe do banco.  

Ele chama atenção para o fato de Trump tentar reverter a decisão — e o republicano já disse que fará nos próximos dias.  

Trump truca a justiça dos EUA 

Não demorou muito para que Trump dobrasse a aposta depois da decisão da Suprema Corte dos EUA.  

O republicano classificou como uma "vergonha" a decisão que derrubou as tarifas globais, descrevendo a decisão como "profundamente decepcionante" e 'ridícula". 

Em coletiva de imprensa no início da tarde, ele alegou ter um plano B para retomar o tarifaço e prometeu assinar um decreto impondo 10% de tarifa global, que deve entrar em vigor em três dias e permanecer por um período de cinco meses. 

"Os ministros que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros", disparou o republicano. 

O presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, proferiu o parecer da corte. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh discordaram. 

Ainda de acordo com Trump, as tarifas que não puderem permanecer em vigor serão substituídas.  

"Outras alternativas serão agora utilizadas para substituir aquelas que o tribunal rejeitou incorretamente," disse Trump, acrescentando que essas opções também poderiam gerar mais receita. 

Para a Capital Economics, Trump está em uma posição legal mais segura ao afirmar que pode substituir tarifas por novos acordos comerciais.  

Em relatório, a consultoria britânica lembra que a Seção 122 trata explicitamente dos poderes que o Congresso estava disposto a conceder ao Poder Executivo para lidar com déficits "grandes e graves" na balança de pagamentos, mas é bastante restritiva — limitando a alíquota máxima da tarifa a 15% e (sem aprovação do Congresso) apenas por 150 dias. 

A Capital Economics lembra ainda que a tarifa também deve ser "não discriminatória", ou seja, uma única alíquota para todos, o que significa que Trump não poderá mais honrar muitos dos acordos que negociou.  

É possível que alguns deles se desfaçam, projeta a consultoria. “Agora, parece que Trump escolheu uma alíquota global de 10%, em vez do máximo de 15%, para evitar penalizar países como o Reino Unido, que, de outra forma, teriam suas alíquotas de tarifas aumentadas novamente”, diz a Capital Economics.