Copasa (CSMG3) mais perto da privatização: PEC que dispensa referendo popular é aprovada em 1º turno por deputados mineiros

A Copasa (CSMG3), Companhia de Saneamento de Minas Gerais, ficou um passo mais perto da sua privatização. Na madrugada desta sexta-feira (24), os deputados estaduais mineiros aprovaram, em primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa (ALMG), a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 24/23, que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a desestatização da empresa.

A aprovação da PEC, de autoria do governador, Romeu Zema, é fundamental para destravar a privatização da companhia. A matéria, agora, volta à Comissão Especial, para emissão de parecer de segundo turno, antes de retornar ao plenário para votação definitiva. Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários.

A oposição, liderada pelo deputado Ulysses Gomes (PT), tentou obstruir a pauta, sem sucesso. Como nas reuniões anteriores em que a PEC constava na pauta, as galerias do plenário também ficaram lotadas com manifestantes contrários à privatização da Copasa. Outros também se concentraram do lado de fora do Palácio da Inconfidência, sede da ALMG.

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Proposta prevê fim de referendo popular para a privatização da Copasa

A PEC 24/23 dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização ou federalização da Copasa, exclusivamente para pagamento da dívida do estado de Minas Gerais com a União.

A última versão do texto acrescenta que a federalização ou privatização poderá ocorrer também para cumprimento de outras obrigações assumidas em virtude do financiamento da dívida, a exemplo de investimentos obrigatórios em educação e infraestrutura, como prevê o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

O repasse para a União de recursos provenientes da venda da Copasa faz parte da estratégia do Governo de Minas de abatimento de 20% do saldo devedor, para garantir melhores condições na repactuação da dívida, uma exigência do Propag para taxa de juros zero.

Estatal tem planos ambiciosos para depois da desestatização

Com uma participação de 50,03% no capital social da empresa de saneamento, o governo de Minas Gerais discute há anos a possibilidade de privatização ou federalização de empresas como a Copasa.

Conforme o Seu Dinheiro mostrou em uma entrevista com o CEO da Copasa, Fernando Passalio, a estatal mineira tem planos ambiciosos para o futuro, que envolvem investimentos de R$ 17 bilhões até 2029 e universalização dos serviços de saneamento em Minas Gerais até 2033.

Ainda que esteja confiante com esses objetivos, o CEO da Copasa deixou claro que a venda das ações pelo governo mineiro será crucial para destravar plenamente os planos.

Julia Wiltgen

julia.wiltgen@seudinheiro.com @juwiltgen

Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Trabalhou com produção de reportagem na TV Globo e foi editora de finanças pessoais de Exame.com, na Editora Abril. Hoje é editora-chefe do Seu Dinheiro.