Ação acusa XP de falhas na venda de COEs como o da Ambipar (AMBP3) e pede R$ 100 milhões na Justiça

Órgãos de defesa do consumidor abriram uma ação judicial que acusa a XP Investimentos de falhas estruturais na comercialização de COEs de crédito internacional, entre os quais títulos da Ambipar (AMBP3) — um problema que, segundo a petição, se estende a produtos lastreados em dívidas de diversas grandes empresas. 

A ação foi aberta pelo Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor e pelo Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor. 

No pedido, as associações requerem a suspensão imediata da venda desses produtos, a realização de uma auditoria independente e o pagamento de uma indenização coletiva de R$ 100 milhões por danos ao mercado de capitais. 

Embora os Certificados de Operações Estruturadas (COEs) atrelados à Ambipar tenham concentrado os holofotes — sobretudo após gerarem perdas superiores a 90% aos investidores, dado que a empresa pediu recuperação judicial —, as entidades afirmam que o problema é estrutural.  

Segundo a ação, esse mesmo modelo de documentação e venda teria sido replicado de forma recorrente em produtos vinculados à dívida de pelo menos outras sete grandes companhias. 

Procuradas pelo Seu Dinheiro, a XP Investimentos e o Banco XP afirmaram que vão “analisar o conteúdo da ação mencionada e prestar os esclarecimentos necessários no âmbito adequado”.  

As instituições também disseram atuar “em conformidade com as normas regulatórias aplicáveis à oferta de produtos de investimento, incluindo os COEs”. 

“A XP reforça que seus processos de estruturação, documentação e distribuição de COEs seguem critérios rigorosos de governança, com informações disponibilizadas aos investidores no momento da oferta”, afirmou a corretora, em nota enviada à reportagem. 

Os polêmicos COEs da XP  

O núcleo das críticas está na documentação utilizada para vender esses produtos ao investidor pessoa física. Segundo os autores da ação, existiria uma verdadeira “fábrica de erros” nos documentos oficiais de oferta, conhecidos como Documentos de Informações Essenciais (DIEs). 

De acordo com Adilson Bolico, advogado que assina a petição e sócio do escritório Mortari Bolico Advogados, a investigação identificou que, por anos, a XP teria utilizado DIEs com descrições de risco “incorretas, imprecisas e potencialmente enganosas”. 

O advogado afirma que, em diversos casos, a corretora teria recorrido a textos copiados de documentos relacionados a títulos soberanos para vender COEs lastreados em títulos de dívida privada.  

Nos documentos de oferta, o risco era descrito como se o ativo fosse um “título da dívida pública externa” ou emitido pelo “Tesouro Nacional”. Na prática, porém, tratava-se de bonds corporativos — títulos de dívida de empresas privadas emitidos no exterior, com perfil de risco bem diferente.  

Crise na Ambipar foi só o estopim 

Segundo as associações, essa não foi uma falha pontual. A cláusula teria sido replicada outras vezes em produtos vinculados à dívida de empresas como Ambipar, Braskem e Cosan, entre outras. 

“A ação apresenta provas documentais de que essa cláusula falsa não foi um caso isolado, mas replicada em produtos relacionados a dívidas de diversas empresas, incluindo: Ambipar, Braskem, Cosan, Minerva, FS Luxembourg, Iochpe-Maxion, Aegea e Movida, entre outras que a auditoria poderá revelar”, disseram as entidades em nota. 

É importante destacar que esses produtos, com exceção da Ambipar, ainda não registraram eventos de calote. Ainda assim, as organizações alertam que os investidores seguem expostos ao risco. 

“Todos os demais COEs apontados na ação como viciados não deram prejuízo ainda porque não houve default. Mas isso não elimina o risco. A Braskem está com um cenário de iminência de acontecer. Todas as demais empresas, caso não haja o pagamento, podem estar sujeitas à mesma ocorrência da Ambipar”, afirmou Bolico. 

Na avaliação das associações, o caso da Ambipar representa a “materialização do desastre”. Com o agravamento da crise financeira da empresa de soluções ambientais, os títulos despencaram e a XP acionou o vencimento antecipado previsto em contrato.  

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Como consequência, os investidores receberam de volta apenas cerca de 7% do capital aplicado, acumulando perdas reais de aproximadamente 93%. 

“Os investidores descobriram da pior forma que não havia a segurança do ‘Tesouro Nacional’ descrita na cláusula de risco do documento”, afirma Bolico.  

Ele afirma que a ação não quer proteger apenas os investidores diretamente afetados pela crise na Ambipar, mas também aqueles que compraram produtos com “vícios de informação” parecidos, ainda que os emissores não tenham passado por um evento de crédito até o momento. 

Investidor dos COEs comprou gato por lebre?  

Na visão de Cláudio Pires Ferreira, presidente das associações e também advogado que assina a ação, investidores com perfil conservador ou moderado teriam sido expostos a um risco corporativo de alto rendimento, acreditando estar diante de produtos com risco soberano. 

"Houve venda de ‘gato por lebre’. Investidores de perfil conservador/moderado compraram risco corporativo high yield, de maior risco de calote, acreditando na descrição da documentação, de que se tratava de risco soberano”, disse Ferreira, em nota.  

Segundo ele, os documentos também teriam deixado de fora informações importantes para a tomada de decisão de investimento, como o rating de crédito dos emissores.  

No caso da Ambipar, por exemplo, os títulos possuíam classificação BB-, considerada grau especulativo — ou junk bond — e com risco elevado de inadimplência, algo que não teria sido explicitado ao investidor de varejo. 

Outro ponto levantado pelas associações é a chamada “pegadinha cambial”. Embora os documentos destacassem na capa que o produto não possuía exposição ao dólar, cláusulas internas permitiriam perdas totais em função da variação do preço do ativo em moeda estrangeira. 

Para as associações, isso induzia o consumidor a erro sobre a real exposição dos investimentos à moeda norte-americana. 

Como ficam os COEs da XP? O que pedem as associações na Justiça 

Diante desse conjunto de alegações, as organizações solicitam a suspensão imediata da comercialização de novos COEs de crédito internacional da XP para investidores pessoa física. 

O pedido é que as vendas só sejam retomadas depois da realização de uma auditoria independente que comprove que todos os documentos tenham sido corrigidos. 

Isso porque uma das preocupações levantadas no processo é que os investidores façam novos investimentos em papéis arriscados, sem saber dos riscos envolvidos. 

Afinal, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em breve deve injetar cerca de R$ 40 bilhões em liquidez no mercado com o pagamento de investidores do Banco Master. 

"É muito dinheiro, e esse dinheiro vai estar disponível nas contas de muitos investidores de varejo para fazer novos aportes. Há um risco iminente de que esses valores acabem sendo aportados em produtos como esses, que estão na moda, mas que têm esses problemas documentais”, afirmou Bolico. 

Outros pedidos do processo 

Além disso, o processo também pede uma lista completa de todos os produtos emitidos pela XP nos últimos 24 meses que contenham a cláusula incorreta de “dívida pública”.  

Os órgãos de defesa do consumidor também pedem que a XP seja obrigada a se comunicar individualmente com todos os clientes potencialmente afetados — incluindo investidores expostos a papéis de Ambipar, Cosan, Braskem e outras companhias. 

A ação também requer uma lista completa de todos os produtos emitidos pela XP nos últimos 24 meses que contenham a cláusula incorreta de “dívida pública”. 

Além disso, o processo demanda a obrigação de uma comunicação individual com todos os clientes afetados — incluindo investidores expostos a papéis de Ambipar, Cosan, Braskem e outras companhias. 

A ação ainda pede a “declaração de nulidade” dos contratos considerados viciados, o que poderia abrir caminho para pedidos individuais de ressarcimento, além de uma indenização coletiva de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. 

Segundo a petição, o valor deveria ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), como forma de compensar o abalo à confiança e à integridade do mercado brasileiro de serviços financeiros.