Privatização da Sabesp (SBSP3) ameaçada: Justiça suspende sessão da Câmara de SP que aprovou projeto essencial para operação
A decisão veio após uma ação popular questionar a realização da votação da última quinta-feira (2)
A Justiça de São Paulo suspendeu a sessão da Câmara Municipal de São Paulo que aprovou na quinta-feira (2) o projeto de lei que prevê a adesão da capital à privatização da Sabesp (SBSP3).
A decisão veio após uma ação popular questionar a realização da votação. A crítica é que o processo não teria atendido todos os requisitos para aprovar a privatização.
"Sendo assim, seja pelo fato de não terem sido feitas as audiências públicas necessárias, nem os estudos e laudos pertinentes, desrespeitando os princípios constitucionais que permeiam o processo legislativo, bem como por clara afronta à determinação judicial, não resta outra medida que não a suspensão dos efeitos da votação", diz o documento enviado à Justiça.
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo , acolheu o pedido de anular os efeitos da votação. "Intime-se ainda a parte autora para que adite a petição inicial, incluindo a Municipalidade de São Paulo no polo passivo", segundo a decisão.
- 10 ações para investir neste mês: veja a carteira recomendada da analista Larissa Quaresma, baixando este relatório gratuito.
Em nota, a Presidência da Câmara Municipal de São Paulo afirma que "todo o rito Legislativo foi legal e os critérios da liminar em vigor foram cumpridos", ou seja, a votação ocorreu após todas as audiências públicas previamente agendadas e após a apresentação do estudo de impacto orçamentário".
O pronunciamento diz ainda que "não há que se falar em suspensão dos efeitos da sessão", pois a Câmara entende que não cabe interferência judicial no trâmite legislativo, muito menos em um processo legislativo já encerrado".
Leia Também
Votação da Sabesp (SBSP3)
O projeto que autoriza a cidade de São Paulo a continuar a ser atendida pela Sabesp depois da privatização foi aprovado de maneira definitiva na véspera com 37 votos favoráveis e 17 contrários.
A sessão de ontem, assim como a do primeiro turno, foi marcada por protestos de parlamentares da oposição e manifestantes contrários à privatização da Sabesp.
Minutos após a aprovação na Câmara, em segundo turno, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) sancionou o texto.
- [Carteira recomendada] 10 ações brasileiras para investir agora e buscar lucros – baixe o relatório gratuito
COMPARTILHAR
Cogna (COGN3), Cury (CURY3), Axia (AXIA3) e mais: o que levou as 10 ações mais valorizadas do Ibovespa em 2025 a ganhos de mais de 80%
Com alta de mais de 30% no Ibovespa no ano, há alguns papéis que cintilam ainda mais forte. Entre eles, estão empresas de educação, construção e energia
R$ 90 bilhões em dividendos, JCP e mais: quase 60 empresas fazem chover proventos às vésperas da taxação
Um levantamento do Seu Dinheiro mostrou que 56 empresas anunciaram algum tipo de provento para os investidores com a tributação batendo à porta. No total, foram R$ 91,82 bilhões anunciados desde o dia 1 deste mês até esta data
Braskem (BRKM5) é rebaixada mais uma vez: entenda a decisão da Fitch de cortar o rating da companhia para CC
Na avaliação da Fitch, a Braskem precisa manter o acesso a financiamento por meio de bancos ou mercados de capitais para evitar uma reestruturação
S&P retira ratings de crédito do BRB (BSLI3) em meio a incertezas sobre investigação do Banco Master
Movimento foi feito a pedido da própria instituição e se segue a outros rebaixamentos e retiradas de notas de crédito de agências de classificação de risco
Correios precisam de R$ 20 bilhões para fechar as contas, mas ainda faltam R$ 8 bilhões — e valor pode vir do Tesouro
Estatal assinou contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco bancos, mas nova captação ainda não está em negociação, disse o presidente
Moura Dubeux (MDNE3) anuncia R$ 351 milhões em dividendos com pagamento em sete parcelas; veja como receber
Cerca de R$ 59 milhões serão pagos como dividendos intermediários e mais R$ 292 milhões serão distribuídos a título de dividendos intercalares
Tupy (TUPY3) convoca assembleia para discutir eleição de membros do Conselho em meio a críticas à indicação de ministro de Lula
Assembleia Geral Extraordinária debaterá mudanças no Estatuto Social da Tupy e eleição de membros dos conselhos de administração e fiscal
Fundadora da Rede Mulher Empreendedora, Ana Fontes já impactou mais de 15 milhões de pessoas — e agora quer conceder crédito
Rede Mulher Empreendedora (RME) completou 15 anos de atuação em 2025
Localiza (RENT3) e outras empresas anunciam aumento de capital e bonificação em ações, mas locadora lança mão de ações PN temporárias
Medidas antecipam retorno aos acionistas antes de entrada em vigor da tributação sobre dividendos; Localiza opta por caminho semelhante ao da Axia Energia, ex-Eletrobras
CVM inicia julgamento de ex-diretor do IRB (IRBR3) por rumor sobre investimento da Berkshire Hathaway
Processo surgiu a partir da divulgação da falsa informação de que empresa de Warren Buffett deteria participação na resseguradora após revelação de fraude no balanço
Caso Banco Master: Banco Central responde ao TCU sobre questionamento que aponta ‘precipitação’ em liquidar instituição
Tribunal havia dado 72 horas para a autarquia se manifestar por ter optado por intervenção em vez de soluções de mercado para o banco de Daniel Vorcaro
Com carne cara e maior produção, 2026 será o ano do frango, diz Santander; veja o que isso significa para as ações da JBS (JBSS32) e MBRF (MBRF3)
A oferta de frango está prestes a crescer, e o preço elevado da carne bovina impulsiona as vendas da ave
Smart Fit (SMFT3) lucrou 40% em 2025, e pode ir além em 2026; entenda a recomendação de compra do Itaú BBA
Itaú BBA vê geração de caixa elevada, controle de custos e potencial de crescimento em 2026; preço-alvo para SMFT3 é de R$ 33
CSN (CSNA3) terá modernização de usina em Volta Redonda ‘reembolsada’ pelo BNDES com linha de crédito de R$ 1,13 bilhão
Banco de fomento anunciou a aprovação de um empréstimo para a siderúrgica, que pagará por adequações feitas em fábrica da cidade fluminense
De dividendos a ações resgatáveis: as estratégias das empresas para driblar a tributação são seguras e legais?
Formatos criativos de remuneração ao acionista ganham força para 2026, mas podem entrar na mira tributária do governo
Grupo Toky (TOKY3) mexe no coração da dívida e busca virar o jogo em acordo com a SPX — mas o preço é a diluição
Acordo prevê conversão de debêntures em ações, travas para venda em bolsa e corte de até R$ 227 milhões em dívidas
O ano do Itaú (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Banco do Brasil (BBAS3) e Santander (SANB11): como cada banco terminou 2025
Os balanços até setembro revelam trajetórias muito diferentes entre os gigantes do setor financeiro; saiba quem conseguiu navegar bem pelo cenário adverso — e quem ficou à deriva
A derrocada da Ambipar (AMBP3) em 2025: a história por trás da crise que derrubou uma das ações mais quentes da bolsa
Uma disparada histórica, compras controversas de ações, questionamentos da CVM e uma crise de liquidez que levou à recuperação judicial: veja a retrospectiva do ano da Ambipar
Embraer (EMBR3) ainda pode ir além: a aposta ‘silenciosa’ da fabricante de aviões em um mercado de 1,5 bilhão de pessoas
O BTG Pactual avalia que a Índia pode adicionar bilhões ao backlog — e ainda está fora do radar de muitos investidores
O dia em que o caso do Banco Master será confrontado no STF: o que esperar da acareação que coloca as decisões do Banco Central na mira
A audiência discutirá supervisão bancária, segurança jurídica e a decisão que levou à liquidação do Banco Master. Entenda o que está em jogo
