Oi (OIBR3) ‘se livra’ das obrigações da telefonia fixa: o que isso significa para a saúde financeira da companhia?

A Oi (OIBR3) finalizou seu acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com o Ministério das Comunicações e não precisará mais lidar com os custos regulatórios de manter operações de telefonia fixa.

Em julho deste ano, a empresa já tinha conseguido a aprovação para mudar do modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para  modelo de "autorização", em que o serviço é prestado somente em áreas "onde não há competição", com redução das obrigações e despesas regulatórias.

Ainda estava pendente ainda o aceite dos termos de autocomposição, que estabelece alguns compromissos da Oi com o serviço de telefone. 

Agora, o acordo foi aceito e assinado, de forma consensual, por todos os envolvidos, possibilitando que a empresa caminhe rumo à recuperação financeira. 

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Em comunicado feito à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirmou que o desfecho é um “pilar fundamental na busca pela viabilidade operacional da Companhia, com vistas à superação de sua atual situação econômico-financeira e à continuidade de suas atividades.”

A ação está reagindo bem à decisão. Hoje, aproximadamente às 11h, OIBR3 estava com alta de 4,7%. 

O que a Oi ainda precisa cumprir no acordo com a União?

Pelo termo de acordo, a Oi ainda deve manter o sistema de telefonia fixo em locais onde é a única provedora de serviço de voz, até no máximo 31 de dezembro de 2028.

Também deverá fazer investimentos de R$ 5,8 bilhões na construção de rede de fibra óptica submarina na região Sul, na construção de rede de fibra óptica submarina e subterrânea nas regiões Norte e Nordeste, bem como na construção de novos centros de dados (Data Centers) distribuídos pelo território brasileiro.

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O que esse passo significa para a Oi?

De acordo com a Oi, o modelo de autorização é mais condizente com a atual situação do setor no país, dado o declínio do serviço de telefonia fixa, hoje amplamente substituído pela telefonia móvel e, principalmente, pela internet (vide a penetração massiva do WhatsApp, que permite também ligações de voz).

“O que um dia foi um rentável monopólio natural, a telefonia fixa, e merecedor de atenções regulatórias, desapareceu. Sumiu o mercado, sumiu a viabilidade; restaram as obrigações e as multas”, escreveu o presidente da companhia, Matheus Bandeira, em artigo publicado no Brazil Journal.

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Maria Eduarda Nogueira

Jornalista formada pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-graduação em Comunicação e Marketing Digital na ESPM. Atualmente, está baseada em Paris, onde faz mestrado em comunicação e mídias digitais na Sorbonne e cobre temas como luxo, turismo e arte.