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Concorrência
Guedes passa a decidir sobre entrada de empresas estrangeiras
Até então competência era do ministro da Casa Civil. Mudança foi feita via decreto do presidente Bolsonaro
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro deu mais uma atribuição ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Autorizar a entrada e funcionamento de empresas estrangeiras no país. Até então, tal competência era da Casa Civil da Presidência da República.
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Esse tipo de ação parece pouco importante, mas visto dentro de um contexto de abertura econômica, menores barreiras de entrada a novas empresas e aumento da concorrência faz diferença.
Todos os trâmites necessários ficam em apenas um balcão, já que o decreto 9.787 também permite que Guedes subdelegue as autorizações à secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, comandada por Paulo Uebel. Mais especificamente ao diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da referida secretaria, André Luiz Santa Cruz Ramos.
É esse departamento que faz a análise dos processos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no país de empresas estrangeiras.
Ficam de fora do escopo do Ministério da Economia atividades que envolvam produtos controlado pelo Exército, como armas e munições. Até então a atuação de empresas estrangeiras nesse segmento era limitada, mas agora foi liberada.
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Outras medidas
Outras ações já foram anunciadas visando ampliar e facilitar a atuação de empresas e investidores no mercado brasileiro.
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Entre elas, está a implantação de um “fast track” para impulsionar o financiamento privado em projetos de infraestrutura com impactos ambientais e sociais positivos. A iniciativa busca facilitar a emissão de debêntures para financiamento de projetos considerados prioritários pelo governo federal.
Mais uma iniciativa nessa linha foi o lançamento do site do ombudsman de investimentos diretos, canal de atendimento para tirar dúvidas e realizar consultas sobre casos concretos de investimento.
Dados do Banco Mundial, citados pelo Ministério da Economia, apontam que o atraso na operacionalização de negócios devido à burocracia é uma das principais razões para retirada de investimentos estrangeiros dos países em desenvolvimento.
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