Bolsonaro assina decreto que facilita posse de arma carregada
Medida trata da regulamentação do uso de armas de fogo para os chamados CACs, que incluem caçadores, atiradores e colecionadores
Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 7, um decreto que, na prática, vai facilitar o porte de arma de fogo carregada por pessoas credenciadas.
A nova medida, que trata da regulamentação do uso de armas de fogo para os chamados CACs, que incluem caçadores, atiradores e colecionadores. Além disso, o decreto também regula a lei de registro, posse, porte e comercialização de armas e munições.
As pessoas com porte de arma terão ainda a cota anual de cartuchos de munição ampliada para mil unidades. Atualmente, o limite é de 50 cartuchos. O decreto prevê ainda que membros das Forças Armadas que tiverem estabilidade após dez anos de serviço terão o porte da arma de fogo garantidos.
Segurança pública ou direito individual?
Em discurso, o presidente afirmou que o decreto é fruto de várias discussões dentro do governo e que o processo demorou mais de 60 dias. "Havia conflitos em todas as áreas. Havia gente no nosso governo que achava que deveria seguir a orientação de governos anteriores, com o desarmamento, como se isso tivesse contribuído com a segurança", disse Bolsonaro.
Bolsonaro negou que o seu decreto seja uma política de segurança pública. Para ele, a medida assume um caráter de garantia do direito individual de quem quer ter uma arma de fogo. "Não inventamos nada e não passamos por cima da lei. E apesar de eu falar que não é uma política de segurança pública, sempre disse que ela começa dentro de casa", completou.
Compartilhe
Entrada da casa própria vai sair de graça? Governo libera verba para que parlamentares quitem parte de imóveis do Casa Verde e Amarela em suas regiões
Uma brecha na lei de criação do programa habitacional permitirá o uso de emendas parlamentares para reduzir ou quitar a entrada nos financiamentos
Vitória do governo ameaçada? FUP vai à Justiça para anular resultado de assembleia que elegeu novo conselho da Petrobras (PETR4)
A FUP vai centrar argumentação contra a eleição a conselheiros de dois nomes barrados pelo Comitê de Elegibilidade da estatal
Indicados pelo governo — incluindo dois nomes barrados pela Petrobras (PETR4) — são aprovados para conselho de administração da estatal
Jônathas Castro e Ricardo Soriano foram rejeitados pelos órgãos de governança da companhia, mas eleitos hoje com os votos da União
Governo vai baixar preço do diesel e da gasolina com novo decreto, mas medida atrasará cumprimento de metas ambientais
A notícia é ruim para o meio ambiente, mas boa para os caminhoneiros: segundo o ministro de Minas e Energia o decreto provocará um queda de mais de R$ 0,10 na gasolina e no diesel
Petrobras (PETR4) registra queda na produção do segundo trimestre — veja o que atrapalhou a estatal
Considerado uma “prévia” do balanço, o relatório mostra que a petroleira produziu 2,65 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed)
Governo ignora parecer da Petrobras (PETR4) e indicará dois nomes barrados pela estatal para o conselho de administração
Jônathas de Castro, secretário da Casa Civil e Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, foram bloqueados por conflito de interesses
Bolsonaro promete 50 embaixadores em reunião para falar de fraude em urnas eletrônicas, mas Estados Unidos, Japão e Reino Unido não confirmam presença
Os presidentes do STF e TSE também devem faltar ao encontro, convocado pelo presidente para discutir a nunca comprovada fraude nas eleições de 2014 e 2018
As alianças se consolidam: Rodrigo Garcia e Tarcísio selam acordos na disputa por um lugar no segundo turno em São Paulo
Tarcísio de Freitas (Republicanos) consegue apoio de Kassab; Rodrigo Garcia (PSDB) fecha com União Brasil
Barrados no baile: com IPO suspenso pela justiça, Corsan e governo do RS estudam medidas para retomar privatização
Os planos da estatal de saneamento do Rio Grande do Sul foram barrados pelo Tribunal de Contas do Estado, que pede ajustes na modelagem da oferta
Caixa revela que sabia de denúncia de assédio contra Pedro Guimarães desde maio e aponta presidente interina
A Corregedoria aguardou até que o denunciante apresentasse um “conjunto de informações” suficiente para prosseguir com a investigação contra Pedro Guimarães
Leia Também
-
Agenda política: Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana em Brasília
-
E agora, 'Mercado'? Gestores divergem sobre tamanho da crise após cenas de terrorismo e destruição em Brasília — mas concordam que bolsa, juros e dólar devem ter dia difícil
-
Autogolpe e impeachment no mesmo dia? Entenda o caos que se instalou no Peru e derrubou o presidente em menos de 24h
Mais lidas
-
1
Meu pai me ajudou a comprar um imóvel; agora ele faleceu, e meu irmão quer uma parte do valor; foi adiantamento de herança?
-
2
Tchau, Vale (VALE3)? Por que a Cosan (CSAN3) vendeu 33,5 milhões de ações da mineradora
-
3
Sabesp (SBSP3): governo Tarcísio define modelo de privatização e autoriza aumento de capital de até R$ 22 bilhões; saiba como vai funcionar
