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Carina Brito

Carina Brito

Jornalista formada pela Universidade de São Paulo (USP) com pós-graduação em Marketing e Mídias Digitais pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Trabalhou como repórter da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios e já escreveu para Valor Econômico, Revista Galileu e UOL. Hoje é editora de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), Carreira e ESG do Seu Dinheiro.

DISCUSSÃO A TODO VAPOR

Limite do MEI vai aumentar? Governo Federal esclarece se valor maior pode entrar em vigor em breve

Ministério do Empreendedorismo diz que o tema envolve impactos sociais, econômicos, trabalhistas e fiscais

Carina Brito
Carina Brito
11 de maio de 2026
10:48 - atualizado às 10:13
Governo Federal esclarece quando valor maior pode entrar em vigor - Imagem: Inside Creative House/iStock

O debate sobre o aumento do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) continua a todo vapor. Mas será que finalmente, depois de anos de discussão, o empreendedor vai poder ter uma receita anual acima de R$ 81 mil como já espera há anos?

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Em nota publicada no último sábado (9), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) esclareceu que não existe, neste momento, uma proposta em elaboração no governo para elevar imediatamente o teto do MEI ou criar mecanismos automáticos de correção dos valores.

Segundo a pasta, o tema envolve impactos sociais, econômicos, trabalhistas e fiscais relevantes e, por isso, não seria possível construir, ainda em 2026, uma modelagem técnica, jurídica e fiscal considerada viável.

“O Governo Federal com a saúde fiscal é um pilar que guia também as políticas de estímulo ao empreendedorismo”, informou o ministério.

Apesar disso, o MEMP afirmou que tem discutido o tema com outros órgãos do governo e com representantes da sociedade, dentro de uma agenda mais ampla voltada ao setor.

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Entre as iniciativas mencionadas estão ações de capacitação de empreendedores, criação de novas oportunidades de negócios e redução permanente da burocracia.

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A pasta também informou que vem realizando avaliações que podem embasar eventuais projetos futuros. Porém, eles só devem ser feitos a partir de 2027.

Projeto para aumentar limite do MEI continua em regime de urgência

Enquanto o governo afasta uma mudança imediata, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil, segue avançando no Congresso Nacional.

No dia 17 de março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o regime de urgência para votação do projeto. Com isso, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa.

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Atualmente, as regras para enquadramento como microempreendedor individual são:

  • faturamento anual de até R$ 81 mil; e
  • contratação de, no máximo, um funcionário.

O projeto, criado pelo senador Jayme Campos, propõe alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para permitir:

  • faturamento anual de até R$ 130 mil — aumento de 60% em relação ao teto atual; e
  • contratação de até dois funcionários.

O limite de enquadramento do MEI não é reajustado desde 2018, e a atualização é aguardada por empreendedores que defendem uma adequação dos valores à realidade atual da economia.

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