Aumento do teto do MEI está mais perto de sair do papel? Governo federal deve enviar uma proposta ainda nesta semana

O aumento do teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) é uma pauta frequente entre quem se enquadra na categoria. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil anuais, mas o governo federal deve enviar para votação na Câmara dos Deputados, até esta quarta-feira (24), uma proposta para ampliar esse valor.

Além do aumento no limite de faturamento, a expectativa é de que a proposta também autorize a contratação de até dois funcionários. Hoje, quem é MEI só pode contratar uma pessoa.

Quem anunciou sobre o envio da proposta foi o presidente da Câmara, Hugo Motta. Em publicação no X, antigo Twitter, ele afirmou que a proposta será levada para a comissão especial que já discute o tema.

“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, afirmou.

O que se sabe sobre as discussões do limite do MEI?

A atualização do limite de faturamento do MEI é aguardada pelos empreendedores da categoria há bastante tempo. A última alteração do valor aconteceu em 2018 e, desde então, permanece na cifra de R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês.

Porém, as discussões sobre esse teto se tornaram uma verdadeira novela e o tema tem sido marcado por avanços e recuos.

Desde 2021, existe o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 que propõe o aumento do teto do MEI para R$ 130 mil anuais, equivalente a um salto de 60% em relação ao limite atual. Outro ponto em negociação é a ampliação do número máximo de funcionários, de um para dois.

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O assunto ocupou os holofotes a partir de março deste ano, quando entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Mas não demorou muito até que, em maio, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) jogasse um balde de água fria ao dizer que não havia uma proposta dentro do governo para elevar imediatamente o teto do MEI.

Porém, assim como em qualquer série de streaming ou novela, o cenário muda a cada capítulo. Semanas depois, surgiu um novo elemento no tabuleiro do limite de faturamento do MEI: o possível fim da escala 6x1.

A jornada de trabalho e as regras do MEI

A princípio, a proposta de ampliação do teto do MEI e a de redução da jornada de trabalho podem parecer totalmente distintas.

No entanto, foi a discussão da escala 6x1 que retomou o tema do MEI com mais força.

Isso porque durante as negociações trabalhistas, Hugo Motta afirmou que o Congresso e o governo deveriam discutir mudanças nas regras do MEI para permitir a contratação de mais funcionários.

“A ideia é poder avançar permitindo que esse empreendedor possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho", afirmou.

Com o tema mais quente, o governo se comprometeu a anunciar, nesta semana, um projeto de lei sobre os valores e número de contratações do MEI.

Até o momento, não existe uma decisão sobre o possível novo limite, mas o ministro das relações institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta.