Governo começa a avisar MEIs sobre perdão de dívidas; saiba como checar se você foi contemplado

Se você é microempreendedor individual (MEI) e recebeu uma mensagem dizendo que suas dívidas foram perdoadas, vale conferir se o aviso é verdadeiro antes de tomar qualquer decisão. O governo federal começou a notificar os empreendedores que têm direito ao benefício, mas a iniciativa também acendeu um alerta para possíveis golpes.

Os comunicados estão sendo enviados pelo WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o objetivo é informar os beneficiários e evitar que continuem pagando valores contemplados pela anistia.

Em nota enviada ao Seu Dinheiro, o MEMP confirmou o envio dos avisos oficiais. Segundo a pasta, as mensagens são destinadas exclusivamente aos MEIs que atendem aos critérios previstos na legislação.

"Vale destacar que o governo federal não cobra qualquer taxa de adesão para a concessão do benefício, não solicita dados pessoais nem pagamentos via WhatsApp e não encaminha links abertos nas mensagens, operando somente por meio de botões interativos oficiais", diz a nota.

Como saber se o perdão da dívida do MEI foi aplicado?

O microempreendedor pode consultar a situação dos débitos nos canais oficiais, sem depender apenas da notificação recebida.

Se a dívida estiver inscrita na Dívida Ativa da União, o caminho é acessar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Depois de fazer login com o CNPJ, o MEI deve clicar em “Consultar Dívida Inscrita” e entrar na aba “Inscrições extintas”.

A plataforma informa a situação do débito, a data e o motivo formal da extinção.

Já para consultar pendências na Receita Federal, é possível acessar o serviço “Minhas Dívidas e Pendências”, no Portal de Serviços da Receita Federal, ou o PGMEI, disponível no Portal do Simples Nacional.

Como identificar os avisos oficiais do governo?

Como as notificações também podem gerar dúvidas entre os empreendedores, vale conhecer os critérios de segurança divulgados pelo governo.

No WhatsApp, a conta oficial GovBR tem selo azul de verificação. Além disso, o mesmo aviso recebido pelo aplicativo de mensagens deve aparecer na Caixa Postal do aplicativo gov.br.

Segundo o MEMP, as comunicações oficiais não pedem transferências, depósitos, pagamentos ou senhas. Também não apresentam links abertos para endereços desconhecidos: as mensagens utilizam botões interativos oficiais.

Por isso, o MEI não precisa pagar nenhuma taxa para receber o benefício. Caso receba uma cobrança com essa justificativa, deve desconfiar e consultar sua situação diretamente nos canais oficiais.

Por que ainda preciso pagar R$ 1 ou R$ 5 por mês?

Mesmo com o perdão de parte dos débitos, o MEI pode continuar encontrando valores a pagar. Isso acontece porque a anistia contempla a parcela federal referente à Previdência Social (INSS), equivalente a 5% do salário mínimo, mas não elimina os impostos estaduais e municipais.

Veja quais cobranças continuam valendo:

• ISS, de R$ 5: o Imposto Sobre Serviços, destinado aos municípios, continua sendo cobrado dos MEIs prestadores de serviços.
• ICMS, de R$ 1: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, destinado aos estados, permanece para atividades de comércio e indústria.

Assim, se a parcela federal de uma dívida foi perdoada, o empreendedor ainda pode precisar quitar os valores residuais de ISS ou ICMS referentes aos meses pendentes.

Como consultar o valor que ainda falta pagar?

Para conferir o saldo restante e emitir as guias corrigidas, o MEI pode acessar o Portal do Empreendedor, pelo endereço gov.br/mei, ou utilizar os aplicativos oficiais MEI Fácil e App MEI, disponíveis para Android e iOS.

A recomendação é consultar os valores atualizados antes de fazer o pagamento. Dessa forma, o microempreendedor consegue identificar quais débitos foram extintos e quais cobranças continuam em aberto.